Mato Grosso
Empresários terão orientação sobre novo sistema de relatório do Prodeic em evento gratuito
Mato Grosso
Estão abertas as inscrições para o evento “Prodeic – Passo a passo para preencher o relatório de monitoramento”, que será realizado no plenarinho da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na quarta-feira (19.2), às 16 horas. O evento é gratuito e será híbrido, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
As inscrições podem ser feitas no endereço: https://www.sympla.com.br/evento/relatorio-de-monitoramento-do-prodeic-passo-a-passo-para-o-preenchimento/2832475?referrer=fiemt.ind.br
A proposta do evento é orientar e debater com os convidados o preenchimento correto das informações de entrega do relatório no novo modelo exigido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), por meio do Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (Simbef). A nova ferramenta foi estabelecida para simplificar o controle, centralizar informações e garantir mais transparência na gestão dos incentivos fiscais do Estado.
Os empresários que têm benefício fiscal em Mato Grosso têm até o dia 20 de fevereiro deste ano para entregar os relatórios anuais de monitoramento do Programa Estadual de Desenvolvimento e Industrial e Comercial (Prodeic), referente ao exercício de 2024.
O prazo vale também para quem tem incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
O evento terá a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, do secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, do presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Aloísio Rodrigues da Silva, e do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon MT), Marco Aurélio.
Novo sistema
Neste ano, a Sedec desenvolveu o Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal e as planilhas de dados, antes enviadas por email, agora são centralizadas pelo sistema, com os indicadores socioeconômicos, como a geração de emprego passam a chegar de forma mais acessível.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a plataforma é um marco na modernização da gestão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
“As isenções concedidas são essenciais, tornam a nossa econômica competitiva, resultam em investimentos no nosso Estado e fomentam a geração de empregos. Desta forma, a Sedec continuará garantindo, de modo eficiente, o uso correto das isenções”, afirma César Miranda.
Os produtores e empresários podem tirar dúvidas com a Sedec pelos telefones 3613-0070 e 3613-0080 ou pelo email dos programas: [email protected], [email protected], [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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