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STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”

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A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.

A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.

Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.

Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.

A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.

O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.

Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.

“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.

Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.

Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.

Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro



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El Niño ameaça 17,6 milhões de toneladas de soja na próxima safra

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A safra brasileira de soja 2026/27 poderá sofrer perdas de até 17,6 milhões de toneladas caso o El Niño provoque alterações climáticas intensas nas principais regiões produtoras. O volume equivale a aproximadamente 293 milhões de sacas de 60 quilos e representa uma redução de 9,7% em relação ao potencial produtivo estimado para condições climáticas normais. O alerta foi apresentado nesta quarta-feira (18.11), durante reunião da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

A projeção considera uma produção de 181,2 milhões de toneladas em um cenário climático neutro, que cairia para 163,6 milhões de toneladas na hipótese de um El Niño forte. O levantamento, elaborado pela Serasa Experian, não representa uma previsão de quebra confirmada, mas uma simulação dos prejuízos que o fenômeno poderia provocar. A dimensão das perdas dependerá da intensidade das alterações climáticas, da distribuição das chuvas e das condições das lavouras nos próximos meses.

O risco contrasta com a perspectiva de crescimento da produção brasileira. No levantamento divulgado em novembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou a safra de soja em 181,6 milhões de toneladas, cultivadas em aproximadamente 49,3 milhões de hectares. A diferença entre os cenários evidencia a importância das condições climáticas para a confirmação do potencial produtivo, especialmente em uma temporada marcada pela expectativa de temperaturas elevadas e irregularidade das precipitações.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial e altera a distribuição das chuvas em diferentes regiões brasileiras. No Sul, costuma favorecer precipitações acima da média, enquanto áreas do Norte e Nordeste podem enfrentar períodos mais secos. No Centro-Oeste, principal região produtora de soja, os efeitos variam conforme a atuação de outros sistemas atmosféricos, o que exige acompanhamento das condições locais.

Para os produtores, a principal preocupação está na ocorrência de estiagens durante fases decisivas do desenvolvimento das plantas, como o florescimento e o enchimento dos grãos. A falta de água nesses períodos compromete a formação das vagens e reduz a produtividade. O excesso de chuva também representa risco, especialmente quando provoca encharcamento do solo, favorece doenças ou dificulta a entrada de máquinas para os trabalhos de campo.

Segundo especialistas em manejo agrícola, práticas como o plantio direto, a rotação de culturas e a manutenção da cobertura vegetal ajudam a conservar a umidade do solo e reduzir os efeitos de períodos curtos de estiagem. A escolha de cultivares adaptadas às condições regionais e o respeito às recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) também contribuem para diminuir a exposição das lavouras. Essas medidas, entretanto, não eliminam os prejuízos de uma seca prolongada.

Além do clima, a reunião da CNA tratou de questões que afetam os custos de produção e o acesso da soja brasileira aos mercados internacionais. Uma das preocupações envolve notificações relacionadas à presença de sementes tratadas e resíduos de defensivos agrícolas em cargas destinadas à China, principal compradora da oleaginosa nacional. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que vem reforçando a fiscalização nos terminais portuários para evitar a mistura de sementes destinadas ao plantio com grãos comercializados para alimentação ou processamento.

A presença de sementes tratadas nas cargas pode provocar problemas sanitários e comerciais, uma vez que esses materiais recebem produtos químicos específicos para proteção durante o plantio e não devem ser destinados ao consumo. O setor também acompanha as exigências chinesas sobre Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e a identificação de pragas quarentenárias, cuja ocorrência pode resultar em restrições aos embarques. Para o produtor, o cumprimento das recomendações de aplicação de defensivos e os cuidados na armazenagem e no transporte são fundamentais para preservar a qualidade e a rastreabilidade dos grãos.

Outro assunto discutido foi a cobrança de royalties sobre tecnologias utilizadas nas sementes de soja. A CNA avaliou mecanismos de gestão dos direitos de propriedade intelectual e ferramentas destinadas à consulta de saldos, extratos e procedimentos de licenciamento. Essas despesas integram o custo de implantação das lavouras e exigem atenção dos agricultores às condições contratuais e à documentação das sementes utilizadas.

As três questões discutidas pela entidade — clima, custos tecnológicos e exigências sanitárias — mostram que o desempenho da próxima safra dependerá de fatores que vão além da produtividade dentro da porteira. Enquanto o El Niño representa uma ameaça à quantidade produzida, os custos de implantação e as exigências dos compradores internacionais influenciam diretamente a rentabilidade da atividade. Para o agricultor, o desafio será preservar o potencial das lavouras e manter a competitividade em um mercado cada vez mais exigente.

Fonte: Pensar Agro



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