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STF intima autores da ADI e Aprosoja denuncia que já há “embargo disfarçado”

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A disputa em torno da Moratória da Soja ganhou novos desdobramentos nesta sexta-feira (14.02). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) a se manifestarem sobre o pedido de audiência de conciliação feito pelo governo do Mato Grosso.

A ação, movida por partidos políticos, questiona a lei estadual que retirou incentivos fiscais de empresas que adotam critérios ambientais mais rígidos do que o Código Florestal Brasileiro, como os estabelecidos pela Moratória da Soja. Os autores terão cinco dias para se manifestar.

Enquanto isso, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) intensificou críticas às exigências impostas por algumas tradings, que já passaram a incluir em contratos futuros regras da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). Embora a legislação só entre em vigor em 30 de dezembro deste ano, produtores relatam pressões para antecipar o cumprimento das normas, que impõem rastreabilidade rigorosa à soja exportada. Para a Aprosoja, essa exigência vai além das leis ambientais brasileiras e representa um embargo econômico disfarçado contra o Brasil.

Na ADI 7.774 foi movida por PCdoB, PSOL, PV e Rede, que defendem a Moratória da Soja e argumentam que a retirada dos benefícios fiscais prejudica a preservação ambiental. O governo de Mato Grosso, por sua vez, justifica que a lei sancionada em outubro de 2024 corrige distorções, garantindo que os benefícios tributários sejam concedidos com base no Código Florestal Brasileiro, e não em acordos privados como a moratória.

A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a mediação do STF para discutir o caso com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa as grandes tradings e apoia a moratória. O julgamento da ação estava previsto para ocorrer entre 14 e 21 de fevereiro, mas pode ser adiado devido ao pedido de conciliação.

O Código Florestal Brasileiro, atualizado em 2012, já estabelece regras mais rígidas que as exigidas pela moratória, incluindo a obrigatoriedade de preservação de 80% da vegetação nativa dentro de propriedades na Amazônia.

Agora, a nova legislação europeia amplia as restrições, determinando que qualquer produto agropecuário exportado para o bloco comprove que não provém de áreas desmatadas após 2020. Para Maurício Buffon, presidente da Aprosoja, essa exigência não passa de um mecanismo protecionista.

“A posição europeia parece ser mais uma cortina de fumaça para disfarçar um embargo econômico do que uma preocupação real com a preservação ambiental”, afirmou Buffon. Ele também alertou que produtores de Goiás já enfrentam pressões para aderir antecipadamente às regras da EUDR.

Mesmo diante da possibilidade de perder mercado na Europa, Buffon afirma que a China surge como alternativa, uma vez que o país asiático também passa por reformulação de suas regras ambientais, mas segue demandando soja em grande escala.

Com a judicialização do tema e o avanço das exigências europeias, o agronegócio brasileiro se vê diante de um impasse. De um lado, há o receio de que a Moratória da Soja e a EUDR imponham barreiras comerciais ao setor. De outro, o STF precisará definir se Mato Grosso pode condicionar incentivos fiscais apenas ao cumprimento do Código Florestal, deixando de lado acordos privados.

Enquanto a decisão não sai, o setor produtivo segue mobilizado para garantir que as novas exigências não prejudiquem a competitividade da soja brasileira no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro



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Solo bem manejado eleva rendimento e dobra ajuda do governo no seguro rural, diz Embrapa

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Uma pesquisa da Embrapa Agropecuária Oeste, realizada durante 28 safras em Dourados, em Mato Grosso do Sul, mostrou que cada avanço na qualidade do manejo do solo acrescentou 11,1 pontos percentuais à produtividade relativa da soja. O resultado já terá efeito no bolso do produtor: na safra 2026/27, as lavouras classificadas no nível mais alto poderão receber o dobro da subvenção federal destinada ao pagamento do seguro rural.

O estudo acompanhou cultivos entre 1998 e 2026 e reuniu informações de mais de 4,3 mil pontos georreferenciados. Os pesquisadores compararam desde áreas conduzidas com preparo convencional e monocultura até sistemas de plantio direto, rotação de culturas e integração lavoura-pecuária.

No nível mais baixo de manejo, chamado NM1, a produtividade relativa média ficou em 44%. No NM2, subiu para 55,1%; no NM3, chegou a 66,2%; e, no NM4, alcançou 77,2%. A diferença entre os dois extremos foi de 33,2 pontos percentuais. Em termos relativos, o desempenho do melhor sistema ficou aproximadamente 75% acima do registrado no pior.

Os números não significam, porém, que a mudança de nível acrescentará automaticamente determinada quantidade de sacas por hectare. A produtividade real variou de cerca de duas a 90 sacas por hectare ao longo das 28 safras, conforme o volume e a distribuição das chuvas. O indicador serve para mostrar quanto cada sistema conseguiu produzir diante das condições climáticas enfrentadas.

A vantagem do manejo mais eficiente apareceu principalmente nos anos com deficiência hídrica moderada. A cobertura permanente do solo reduz a perda de água por evaporação, enquanto a rotação de culturas e a presença de raízes em diferentes profundidades favorecem a infiltração e o armazenamento de umidade.

“Solos bem manejados armazenam mais água e permitem que as raízes explorem camadas mais profundas”, explica o pesquisador Júlio Cesar Salton, da Embrapa Agropecuária Oeste.

O manejo não elimina os prejuízos provocados por uma estiagem extrema. Em algumas das safras acompanhadas, áreas de cultivo convencional chegaram a registrar perda total. Os sistemas mais estruturados também sofreram redução de produtividade, mas apresentaram maior capacidade de suportar períodos menos severos de falta de chuva.

A conclusão tem peso especial em Mato Grosso do Sul, onde a soja da safra 2026/27 começa a ocupar uma área estimada em 4,87 milhões de hectares. A Aprosoja/MS projeta produtividade média de 52,4 sacas por hectare e produção de 15,33 milhões de toneladas. Na temporada anterior, a média estadual chegou a 60,4 sacas por hectare.

Além de influenciar o rendimento, a qualidade do manejo passará a interferir no custo do seguro. Na fase experimental do Zoneamento Agrícola de Risco Climático por Níveis de Manejo, o ZarcNM, a subvenção federal ao prêmio do seguro da soja será de 20% para o NM1, 30% para o NM2, 35% para o NM3 e 40% para o NM4.

Na prática, a porcentagem incide sobre o preço da apólice, e não sobre o valor total da lavoura. Em um exemplo simples, se o prêmio do seguro custar R$ 100 mil, um produtor classificado como NM1 receberá R$ 20 mil de subvenção e ficará responsável por R$ 80 mil. No NM4, a ajuda sobe para R$ 40 mil e o desembolso do produtor cai para R$ 60 mil, antes da aplicação de eventuais limites do programa.

A diferença representa redução de 25% no valor pago pelo agricultor nesse exemplo. A proposta é reconhecer que áreas conduzidas com melhor cobertura, rotação e correção do solo apresentam menor vulnerabilidade às oscilações climáticas.

“Isso contribui para o acesso mais justo ao seguro agrícola, pois considera não apenas o clima e o solo, mas também a forma como o produtor conduz a lavoura”, afirma a pesquisadora Michely Tomazi.

Para a soja, o ZarcNM será adotado experimentalmente na safra 2026/27 em Mato Grosso do Sul e nos estados da Região Sul. O sistema também será utilizado para o milho segunda safra em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

A classificação considera seis indicadores: tempo sem revolvimento do solo, cobertura antes da semeadura, saturação por bases na camada superficial, presença de cálcio em profundidade, saturação por alumínio no subsolo e diversidade de culturas nos três anos anteriores.

O produtor interessado deverá começar pela análise do solo. Os resultados serão inseridos no Sistema de Informações de Níveis de Manejo. Dados sobre a propriedade, o histórico da área e as culturas utilizadas completarão a avaliação.

O novo modelo não premiará apenas quem declara utilizar plantio direto. Será necessário demonstrar a qualidade do sistema. Para o agricultor que já mantém palhada, faz rotação, corrige o perfil do solo e registra o histórico dos talhões, a organização dessas informações poderá significar maior resistência da lavoura à seca e menor custo para contratar o seguro rural.



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