Política
Michel Temer fará palestra de abertura do Encontro Mato-grossense de Municípios
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Uma das participações mais esperadas do Encontro Mato-grossense de Municípios, o ex-presidente Michel Temer abordará temas jurídicos relevantes para as administrações municipais durante a palestra que ministrará no primeiro dia do evento. O encontro será promovido pelo Tribunal de Contas (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
Com doutorado em Direito Constitucional, Temer é autor de diversas obras e possui uma vasta experiência na área jurídica, atuando como professor, diretor de cursos de pós-graduação, procurador de estado e secretário de Segurança Pública, entre outras funções. Além de sua carreira acadêmica, também tem uma longa trajetória política, tendo sido deputado federal Constituinte e exercido mais cinco mandatos na Câmara dos Deputados, que presidiu por três vezes. De 2011 a 2016, foi vice-presidente da República e assumiu a presidência do Brasil de maio de 2016 até 1º de janeiro de 2019.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a vasta experiência jurídica e política do ex-presidente e a contribuição que trará para o debate sobre os desafios das administrações municipais. “Com seu profundo conhecimento em Direito Constitucional e sua trajetória no Executivo e Legislativo, Temer oferece uma visão estratégica e qualificada sobre governança, transparência e gestão pública, enriquecendo as discussões e proporcionando conhecimentos valiosos para os gestores que buscam aprimorar a administração de seus municípios.”
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, também destacou a importância da participação de Michel Temer no evento, que deve reunir mais de mil pessoas nos dois dias de programação. “A presença do ex-presidente, que já exerceu tantos cargos importantes, está sendo aguardada com muita expectativa pelos gestores, que certamente voltarão para os municípios com mais conhecimento e experiência para aprimorar a gestão municipal”.
Prefeitos, vereadores e lideranças locais estão se mobilizando para participar do encontro, que terá uma ampla programação com mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Além do ex-presidente Temer, já estão confirmadas as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do governador Mauro Mendes, dos conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como de especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras.
Evento reúne apoio de instituições que impulsionam os municípios
O evento conta com o apoio de empresas e instituições que atuam na inovação e no fortalecimento da gestão pública, entre elas Photonex, Facilita Gestão Pública, RLZ Informática, Armco Staco, CRP Tecnologia, TWI, Vera Cruz Móveis, Caixa Econômica, Sebrae, Brink Mobil, Sicoob, Kampai Motors, BSG, 1Doc, WM Saúde e Oxitec.
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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural
O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.
O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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