Política
Publicado calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas e CPIs
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tornou público, nesta quinta-feira (13), o calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas (CSTs) e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para o primeiro semestre de 2025.
O ato nº 006/2025 foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico e segue os princípios de legalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no Regimento Interno da ALMT e na Constituição Estadual.
A elaboração do cronograma busca garantir transparência e previsibilidade no andamento dos trabalhos legislativos, permitindo que os cidadãos mato-grossenses acompanhem o funcionamento das comissões e câmaras setoriais temáticas.
“Queremos a sociedade junto conosco, nos debates das comissões, para que possamos atuar de forma mais assertiva e eficaz lá na ponta, nos municípios”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Para atingirmos isso, uma das primeiras ações [da atual Mesa Diretora] foi a aprovação do programa ALMT Fiscaliza, que reforça o papel das comissões permanentes e promove um acompanhamento das ações governamentais”, complementou Russi.
Conforme o calendário, os trabalhos das comissões permanentes ocorrerão semanalmente às terças-feiras, às 10h, 14h e 16h, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reunirá todas as terças-feiras, às 14h30. Às quartas-feiras serão reservadas para as reuniões extraordinárias.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirá duas vezes ao mês, sempre às terças-feiras, às 10h, na sala 226. Já as demais comissões farão encontros mensais.
Os encontros das câmaras setoriais temáticas ocorrerão às segundas-feiras, dia reservado também para convocação de autoridades.
Já os trabalhos das comissões especiais serão conduzidos às quintas-feiras, data destinada também às audiências públicas obrigatórias, voltadas à discussão de temas como orçamento estadual e metas físicas e fiscais do Executivo.
As atividades das CPIs poderão ser realizadas às segundas ou às quintas-feiras, conforme disponibilidade dos parlamentares.
Fonte: ALMT – MT
Política
Justiça suspende 15 diretórios partidários em três cidades de MT
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos registros de 15 órgãos partidários municipais em Barra do Bugres, Porto Estrela e Denise, em Mato Grosso. As decisões foram assinadas pelo juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres, após ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. A medida decorre da ausência de regularização de contas partidárias que já haviam sido julgadas como não prestadas.
Em Barra do Bugres, a decisão alcança PSD, União Brasil, PT, PSB, PP e PL. Em Porto Estrela, são atingidos União Brasil, PSDB, Solidariedade, PT, MDB e Democrata, antigo Partido da Mulher Brasileira. Já em Denise, a suspensão envolve PSB, PP e PT. A maior parte dos processos está relacionada às contas anuais de 2024, mas também há pendências referentes a 2023 e, no caso do Solidariedade de Porto Estrela, a 2025.
As suspensões serão registradas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, e os partidos ainda poderão solicitar a regularização das contas.
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