VÁRZEA GRANDE

Prefeita avalia melhorias estruturais no Parque Berneck e no Restaurante Popular

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), realizou hoje visitas ao Parque Bernardo Berneck e Restaurante Popular.  

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Política

SECOM/VG

No Berneck, Moretti foi acompanhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, e pela Promotora de justiça, Michelle de Miranda Rezende Villela. Na ocasião, a prefeita e o secretário apresentaram à Promotora a estrutura física do parque e os programas educativos ambientais realizados pela prefeitura, como também apresentaram planos futuros como o da ampliação dos viveiros de mudas de árvores e ampliação da sede administrativa do local.

“O Parque Berneck é um importante ponto de lazer da família várzea-grandense, como também de realização de atividades físicas. Priorizaremos o zelo e o cuidado por lugares como o Berneck, Tanque do Fancho e Flor do Ypê”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

O secretário Ricardo Amorim valorizou o encontro com a Promotora de justiça. “Todos os poderes devem trabalhar juntos. Assim, como o Ministério Público, queremos o desenvolvimento de Várzea Grande de maneira sustentável”, destacou Amorim.

A Promotora de justiça, Michelle de Miranda Rezende Villela, parabenizou a prefeitura pela aproximação com o Ministério Público. “Estamos em busca de um objetivo em comum, então devemos estar trabalhando em sintonia, como orienta nossa Constituição”, relata Villela.

ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE – No Restaurante Popular, a prefeita esteve acompanhada do secretário de Assistência Social, Gustavo Duarte. O local atende 350 pessoas, de segunda à sexta-feira, das 11h às 13h, com valor da refeição a R$ 3,80. No cardápio constam: arroz, feijão, um tipo de proteína (carne ou frango), salada e sobremesa.

A prefeita, que almoçou no local, elogiou o empenho dos funcionários que atendem no restaurante e constatou que algumas melhorias estruturais devem ser feitas como: instalação de cobertura e bancos na parte externa, além do aumento do limite de senhas para atender um maior número de pessoas.

“Aqui a comida é maravilhosa. Ainda há alguns pontos da estrutura física do prédio que devem ser melhorados para atender ainda melhor os munícipes. Além disso, podemos levar esse local para outras regiões do nosso município”, anunciou Moretti.

“Nosso restaurante popular atende pessoas de diversas regiões da cidade. Grande parte do público é de idosos, pessoas em vulnerabilidade, trabalhadores e estudantes da rede pública, sendo que para muitos deles a única refeição do dia é feita justamente aqui”, afirmou o secretário.

Morador da região do bairro São Mateus, Dione Ferreira, ama a comida do Restaurante Popular e parabeniza a prefeitura pela realização. “Aqui, a comida é muito boa. Diariamente venho aqui comer e conversar com meus amigos na fila. Nossa cidade está de parabéns em proporcionar isso para nós”, conta Dione. 

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Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.



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