VÁRZEA GRANDE

Prefeita avalia melhorias estruturais no Parque Berneck e no Restaurante Popular

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), realizou hoje visitas ao Parque Bernardo Berneck e Restaurante Popular.  

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Política

SECOM/VG

No Berneck, Moretti foi acompanhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, e pela Promotora de justiça, Michelle de Miranda Rezende Villela. Na ocasião, a prefeita e o secretário apresentaram à Promotora a estrutura física do parque e os programas educativos ambientais realizados pela prefeitura, como também apresentaram planos futuros como o da ampliação dos viveiros de mudas de árvores e ampliação da sede administrativa do local.

“O Parque Berneck é um importante ponto de lazer da família várzea-grandense, como também de realização de atividades físicas. Priorizaremos o zelo e o cuidado por lugares como o Berneck, Tanque do Fancho e Flor do Ypê”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

O secretário Ricardo Amorim valorizou o encontro com a Promotora de justiça. “Todos os poderes devem trabalhar juntos. Assim, como o Ministério Público, queremos o desenvolvimento de Várzea Grande de maneira sustentável”, destacou Amorim.

A Promotora de justiça, Michelle de Miranda Rezende Villela, parabenizou a prefeitura pela aproximação com o Ministério Público. “Estamos em busca de um objetivo em comum, então devemos estar trabalhando em sintonia, como orienta nossa Constituição”, relata Villela.

ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE – No Restaurante Popular, a prefeita esteve acompanhada do secretário de Assistência Social, Gustavo Duarte. O local atende 350 pessoas, de segunda à sexta-feira, das 11h às 13h, com valor da refeição a R$ 3,80. No cardápio constam: arroz, feijão, um tipo de proteína (carne ou frango), salada e sobremesa.

A prefeita, que almoçou no local, elogiou o empenho dos funcionários que atendem no restaurante e constatou que algumas melhorias estruturais devem ser feitas como: instalação de cobertura e bancos na parte externa, além do aumento do limite de senhas para atender um maior número de pessoas.

“Aqui a comida é maravilhosa. Ainda há alguns pontos da estrutura física do prédio que devem ser melhorados para atender ainda melhor os munícipes. Além disso, podemos levar esse local para outras regiões do nosso município”, anunciou Moretti.

“Nosso restaurante popular atende pessoas de diversas regiões da cidade. Grande parte do público é de idosos, pessoas em vulnerabilidade, trabalhadores e estudantes da rede pública, sendo que para muitos deles a única refeição do dia é feita justamente aqui”, afirmou o secretário.

Morador da região do bairro São Mateus, Dione Ferreira, ama a comida do Restaurante Popular e parabeniza a prefeitura pela realização. “Aqui, a comida é muito boa. Diariamente venho aqui comer e conversar com meus amigos na fila. Nossa cidade está de parabéns em proporcionar isso para nós”, conta Dione. 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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