ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Veículos de comunicação devem cadastrar cinegrafistas para posse da nova Mesa Diretora
Haverá um espaço reservado para esses profissionais nas galerias, com limite de 30 vagas. Solenidade está marcada para a próxima segunda-feira (3), às 9h
Política
A solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (biênio 2025-2027) será na próxima segunda-feira (3), às 9h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour. A instalação da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura ocorrerá logo em seguida, às 11h. Está prevista uma coletiva de imprensa para as 12h, no Salão Negro.
Para a cobertura da posse, será necessário o credenciamento dos veículos de comunicação que desejam ter acesso ao Plenário, com liberação de um profissional (cinegrafista) por empresa/instituição. Haverá um espaço reservado a esses profissionais nas galerias, com limite de 30 vagas no total. O link para credenciamento é o seguinte: https://forms.gle/V5jzyJHK7juDyjtY8 (o formulário estará disponível até sexta-feira 31/1 ou enquanto houver vaga).
A cobertura fotográfica dentro do Plenário será realizada com exclusividade pelos fotógrafos da ALMT e as imagens serão disponibilizadas em seguida (no site da Casa de Leis). Portanto, não será autorizada a entrada de fotógrafos de veículos de imprensa externos.
A posse será transmitida ao vivo pela TV, no canal 30.1 na região metropolitana de Cuiabá e 9.2 no interior. No YouTube, é possível assistir pelo @TVAssembleiaMT.
A nova Mesa Diretora é composta pelos deputados: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Dr. João (1º secretário), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).
Serviço:
9h – Posse da nova Mesa Diretora da ALMT
11h – Sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
12h – Entrevista coletiva no Salão Negro
Secretaria de Comunicação Social
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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