Melhoria na Saúde
Otaviano Pivetta assina convênio para implantação do Hospital do Amor com investimento de R$ 43 milhões
A luta pela construção da unidade começou em 2022, com uma reunião entre Nininho, prefeitos e o governador Mauro Mendes. Desde então, o deputado articulou parcerias com lideranças políticas, a Fundação Pio XII e representantes de Rondonópolis.
Política
O Governo de Mato Grosso, por meio do Governador em exercício,Otáviano Pivetta, assinou nesta sexta feira (24) o convênio com a Fundação Pio 12, responsável pela administração do Hospital do Amor de Barretos, para a construção de uma unidade em Mato Grosso.
O valor total do investimento será de R$ 43 milhões, com recursos destinados pela Assembleia Legislativa e emendas parlamentares da bancada estadual.
O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que o convênio foi publicado no Diário Oficial.
A construção do Centro de Diagnóstico do Hospital do Amor será em Rondonópolis.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais. O recurso será transferido para a Fundação Pio XII, gestora do Hospital de Amor de Barretos (SP), através da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Segundo o texto encaminhado pelo governo, a unidade hospitalar será referência no diagnóstico e rastreamento de câncer de mama e colo do útero, com atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
PROJETO TRANSFORMA VIDAS
O projeto do Centro de Diagnóstico foi desenvolvido com base no modelo do Hospital do Amor, em Barretos, reconhecido internacionalmente pela excelência no tratamento oncológico. Em Rondonópolis, a estrutura será construída em um terreno doado pelo município, com área prevista de 40 mil metros quadrados.
De acordo com Otaviano Pivetta, o investimento é um marco para a saúde pública em Mato Grosso. “Tive a honra de assinar essa mensagem. Estamos levando a excelência do Hospital de Barretos para Rondonópolis, o que colocará nosso estado em outro patamar de atendimento oncológico”, afirma o governador em exercício..
TRÊS ANOS DE ARTICULAÇÃO
O Hospital do Amor em Rondonópolis oferecerá diagnóstico precoce e tratamento humanizado para milhares de mato-grossenses. A estrutura contará com equipamentos modernos e profissionais qualificados, garantindo acesso a exames, medicamentos e internação pelo SUS.
O projeto também visa ampliar o acesso à prevenção, uma das principais frentes do Hospital do Amor, conhecido por sua eficiência em diagnósticos precoces. Quando detectado no início, o câncer de mama, por exemplo, possui até 95% de chances de cura.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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