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Anatel diz que vai aumentar monitoramento de ligações indesejadas

A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares

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Economia

Foto: Josi Dias

As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.

Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.

Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.

Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.

A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.

Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.

A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.  

Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública. 

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Termina nesta quarta prazo para pedir dinheiro do fundo PIS/Pasep

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Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 que querem sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) precisam estar atentos. Acaba nesta quarta-feira (30) o prazo para pedir os recursos a serem pagos em outubro.

O dinheiro será depositado em 26 de outubro. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

  •     Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988
  •     Servidores públicos do mesmo período
  •     Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento
  •     Quem pediu o dinheiro até 31 de março

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  •     Acesse o site e faça login com CPF e senha
  •     Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado)
  •     Clique em “pesquisar”
  •     O sistema indicará se há valores e como proceder

Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  •     Acesse “Mais”
  •     Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”
  •     Envie os documentos e acompanhe o pedido

Em uma agência da Caixa:

  •     Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

Herdeiros?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  •     Documento de identificação
  •     Certidão de dependentes ou autorização judicial
  •     Documento que comprove vínculo com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. Veja os próximos lotes:

  • Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026 (novo lote)
  • Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026
  • Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026
  • Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que é o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  •     Telefone: 0800-726-0207
  •     SAC: 0800-726-0101
  •     Ouvidoria: 0800-725-7474
  •     Site: caixa.gov.br 

A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.



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