decadência
Renegociação com estados pode ter impacto de R$ 106 bi no pior cenário
Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos
Economia
Sancionado na última semana, o programa especial de renegociação da dívida dos estados gerará, no pior cenário, impacto negativo de até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 para a dívida do governo federal. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período.

As estimativas foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo Tesouro Nacional. No cenário negativo, o Tesouro considera que os estados não transferirão ativos (como empresas estatais locais) para a União e o saldo devedor seja corrigido por juros reais (acima da inflação) de 2% ao ano.
No cenário mais favorável, além da transferência de ativos à União, prevista no programa especial, os estados poderão amortizar a dívida nos cinco primeiros anos. Nesse caso, o Tesouro considerou que o saldo devedor poderá ser reduzido em até 20% com juros reais de 0%. Para que o impacto seja positivo, os estados deverão transferir mais que R$ 160 bilhões em ativos ao governo federal, hipótese considerada otimista pelo Tesouro.
Os dois cenários, admitiu o Tesouro em nota técnica, são extremos. Na prática, os estados devem optar por diversas combinações entre as possibilidades oferecidas pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o que torna inviável o cálculo de todas as situações possíveis.
“Para os estados que aderirem ao programa, há vantagens substanciais ao reduzir os fluxos de pagamentos e equilibrar suas contas públicas no médio e no longo prazo. Além dos ganhos mencionados, há vantagens diretas para a sociedade, no que diz respeito à criação de novos investimentos em áreas essenciais, como ensino profissionalizante articulado ao ensino médio, saneamento, habitação, políticas ambientais, transporte e segurança pública”, destacou o Tesouro no documento.
Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao Propag. A lei permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros de 0% a 2% ao ano acima da inflação. A dívida poderá ser parcialmente abatida conforme a entrega de ativos ao governo federal, compromissos com investimentos assumidos e aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.
Em todos os casos, esclarece o Tesouro, não haverá impacto sobre as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). O impacto sobre as contas da União será financeiro, com efeitos na dívida pública e sem interferência nos Orçamentos anuais do governo.
Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou medidas que poderiam gerar impactos sobre o resultado primário. No entanto, governadores de oposição pressionam para a derrubada dos vetos no Congresso, que requer votos de pelo menos dois terços dos deputados e dos senadores.
Economia
Dólar cai para R$ 5,17 e acumula recuo de 0,15% em setembro
Em um dia de alívio global no mercado financeiro, o dólar caiu cerca de 1%, encerrando setembro com pequena baixa. A bolsa avançou quase 1,5% no pregão e acumulou alta de pouco mais de 5% no mês.

Os mercados reagiram principalmente a dados de inflação dos Estados Unidos abaixo das expectativas, que reduziram a pressão por novas altas de juros pelo Federal Reserve. No Brasil, o cenário eleitoral e a formação da taxa de câmbio de fim de mês também influenciaram os negócios. O petróleo fechou em alta, com as tensões no Oriente Médio ainda no radar dos investidores.
Números do dia
- Dólar à vista: R$ 5,174 (-0,76%);
- Dólar em setembro: -0,15%
- Ibovespa: 186.340,46 pontos (+1,37%);
- Ibovespa em setembro: +5,03%;
- Petróleo tipo Brent: US$ 98,03 (+1,94%);
- Petróleo tipo WTI: US$ 90,42 (+1,16%);
Dólar em queda
O dólar comercial encerrou o pregão em queda de 0,76%, a R$ 5,174. Durante a sessão, a moeda chegou à mínima de R$ 5,164, recuo de 0,95%, por volta das 9h50.
No acumulado de setembro, o dólar registrou baixa de 0,15%. No terceiro trimestre, porém, avançou 0,23%. Em 2026, a moeda acumula queda de 5,75%.
Inflação estadunidense
O principal fator externo para o comportamento do câmbio foi a divulgação dos dados de inflação dos Estados Unidos.
O núcleo do índice de preços de gastos com consumo (PCE), que exclui alimentos e energia, subiu 0,2% em agosto. A expectativa era de alta de 0,3%.
O PCE cheio avançou 0,3% no mês, abaixo da projeção de 0,4%. Os dados reduziram as apostas em uma nova elevação dos juros estadunidenses em outubro e pressionaram os rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos.
No mercado brasileiro, o real teve desempenho positivo entre as principais moedas latino-americanas, em um ambiente de maior procura por ativos locais. O cenário eleitoral também permaneceu no radar dos investidores, sem que os dados de pesquisas fossem determinantes para a análise do pregão.
Bolsa avança
O Ibovespa subiu 1,37% nesta quarta-feira, aos 186.340,46 pontos. O índice chegou a 187.834,97 pontos na máxima e marcou 183.879,71 pontos na mínima.
Com o resultado, a bolsa brasileira acumulou alta de 5,03% em setembro. No terceiro trimestre, o avanço foi de 8,32%. Em 2026, o Ibovespa acumula valorização de 15,65%.
O movimento foi impulsionado principalmente pelas ações de bancos e por setores ligados à atividade doméstica. O ambiente externo também favoreceu os ativos de risco depois que os dados de inflação dos Estados Unidos vieram abaixo das expectativas.
O fluxo de capital estrangeiro ajudou a sustentar o desempenho da bolsa ao longo do mês. Segundo dados da B3, até 28 de setembro, houve entrada líquida de R$ 9,569 bilhões de investidores estrangeiros no mercado acionário brasileiro. No ano, o saldo acumulado é positivo em quase R$ 29 bilhões.
Em agosto, os investidores estrangeiros haviam retirado R$ 18,1 bilhões da bolsa. Em julho, o saldo havia sido positivo em R$ 4,3 bilhões, considerando ações listadas e ofertas de papéis.
Petróleo sobe
Os contratos futuros de petróleo encerraram a quarta-feira em alta, com as tensões no Oriente Médio mantendo-se elevadas e o mercado acompanhando a situação no Estreito de Ormuz.
Na Intercontinental Exchange (ICE), em Londres, o Brent para dezembro subiu 1,94%, ou US$ 1,87, para US$ 98,03 por barril.
O petróleo WTI para novembro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), avançou 1,16%, ou US$ 1,04, para US$ 90,42 por barril.
Em setembro, o WTI acumulou alta próxima de 6%, enquanto o Brent avançou cerca de 7%.
O mercado também acompanha possíveis restrições às exportações de diesel pelos Estados Unidos e a extensão, pela Rússia, da proibição de exportação do combustível até o fim de outubro.
No Oriente Médio, o Centro de Operações de Comércio Marítimo do Reino Unido informou que um navio-tanque foi atingido por um projétil de origem desconhecida no Estreito de Ormuz. O episódio está sob investigação.
Apesar das tensões geopolíticas, as exportações de petróleo do Oriente Médio estão se recuperando, à medida que grandes produtores ampliaram o fornecimento por rotas alternativas ao Estreito de Ormuz.
Nos Estados Unidos, os estoques de petróleo subiram de forma inesperada na semana passada, enquanto os estoques de gasolina registraram forte queda, segundo dados do Departamento de Energia americano.
* com informações da Reuters
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