Apoio Emergencial
AMM auxilia 15 municípios na elaboração de decretos de calamidade por conta das chuvas
Os decretos também podem amparar juridicamente produtores rurais e comerciantes que tiverem eventuais prejuízos, possibilitando renegociações de contratos e dívidas.
Política
Com o objetivo de debater os prejuízos causados pelas intensas chuvas dos últimos dias e buscar apoio emergencial da esfera governamental para minimizar os danos econômicos e sociais, prefeitos de 15 municípios que integram o Consórcio de desenvolvimento Econômico,Social,Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai participaram de uma reunião ampliada na Camâra de vereadores de Nortelândia.
A reunião contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini, do viçe-governador Otaviano Piveta e do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, entre outras autoridades.
Para apoiar os municípios afetados pelas intensas chuvas a agir de forma rápida e eficiente para minimizar os danos causados `a população, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está auxiliando os gestores na elaboração de Decretos de Estado de Calamidade Pública.
O documento é considerado fundamental para viabilizar o acesso a recursos federais e estaduais, permitir contratações emergenciais com dispensa de licitaçãoo e ações imediatas de socorro, como a mobilização de equipes, voluntários e o uso de bens privados em situações de risco iminente.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que a situação nos municípios , é preocupante, pois a intensidade das chuvas já causou graves impactos, como alagamentos, destruição de pontes e prejuízos nas comunidades locais. Estamos acompanhando a situação e em contato direto com os gestores para apoia-los nesse momento de dificuldade. A nossa equipe jurídica está oferecendo suporte técnico para a elaboração dos decretos de calamidade, fundamentais na adoção de medidas emergenciais, assinalou.
Entre os municípios mais afetados pelas chuvas nos últimos dias estão o Rio Branco, Salto do Céu, Alto Paraguai e Nova Nazaré. Em Rio Branco, os alagamentos provocaram destruição de ponte e alcançaram áreas urbanas e rurais, afetando dezenas de famílias. No município de Alto Paraguai, onde choveu por 12 horas, dezenas de casas ficaram alagadas. Em Nova Nazaré foram registrados desabamentos de pontes e isolamento de comunidades indígenas. Já em Salto do Céu, os impactos foram menores, atingindo algumas residências.
Por Eder Pereira
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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