SOLIDARIEDADE PARLAMENTAR
Empenhado em causas sociais, Max Russi também está na batalha para ajudar as famílias flageladas
Gabinete do parlamentar, que assume oficialmente a presidência da ALMT no próximo dia 3 [ biênio 2025/2027], está recebendo doações de alimentos e produtos básicos de limpeza
Política
Mais uma vez arregaçando as mangas para auxiliar seus conterrâneos em momentos difíceis, o deputado estadual Max Russi, eleito presidente da ALMT, anunciou que seu gabinete está de portas abertas entre os dias 15 a 22 de janeiro para receber doações que serão destinadas a famílias da capital e do interior. As recentes tempestades desabrigaram dezenas de famílias em várias cidades interioranas, incluindo Cuiabá/VG.
“Calamidades semelhantes sempre acontecem, seja em época chuvosa, de seca ou frio”, frisou Russi. “E aí precisamos auxiliar como pudermos. Portanto, instituímos nosso gabinete como um dos pontos de entrega de doações de cestas básicas e produtos de higiene. Nesse instante, há muitas famílias sem teto e sequer sem nada para seu sustento. Imaginem o sufoco dos pais com tantas bocas inocentes pedindo alimento… Portanto, faço apelo para que todos se juntem conosco nessa campanha solidária [#MTpedeajuda] de amor ao próximo”.
Max Russi informou que essa mobilização do seu gabinete visa conclamar maciça participação de várias vertentes sociais, a fim de contabilizar mais avanços nessa campanha governamental.
“Tem gente que nem viu o que aconteceu [tragédia] pelo interior afora, quando várias cidades foram literalmente alagadas. Isso aconteceu em Nova Nazaré e Rio Branco, além de Cuiabá, Várzea Grande e tantas outras cidades”.
Os estragos causados pelas tempestades também inundaram as páginas de imprensa e jornais impressos e televisivos. Este ano, ocorrências do tipo registraram volume bem maior de estragos e também em quantidade. “Quadro similar a uma calamidade pública”, descreve Russi.
Confesso protetor de animais, Max Russi ainda instrui para que as doações a serem entregues no seu gabinete incluam rações para cães e gatos, galões de água potável, brinquedos, calçados, roupas em bom estado e toalhas de banho.
“Tudo que chegar até nós será muito bem aproveitado, tenham certeza. Dispomos de listagem dos locais mais necessitados de ajuda emergencial. E é para lá que as doações serão encaminhadas rapidamente. Pedi também ração por entender que há inocentes animais que estão sem nada para se alimentarem…”
Nem Cuiabá escapou…
O torrencial chuvoso não poupou Cuiabá e Várzea Grande, alagando avenidas e bairros baixos. A grande proporção de chuvas do último final de semana desabrigou dezenas de famílias e acarretou uma série de doenças respiratórias. Surto de dengue e outras decorrentes do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e da febre amarela urbana.
As corredeiras formadas em trechos de fluxo de veículos arrastaram carros e motocicletas, derrubando casas e muros. Ainda não foi calculado o montante dos prejuízos.
Já no interior mato-grossense, as tempestades conseguiram destruir pontes na zona rural indígena, a exemplo de Nova Nazaré. Até à chegada de grupos da Defesa Civil e Bombeiros, várias comunidades estavam isoladas, sem poder atravessar de um lado para outro.
“Foi uma situação que pode se repetir, visto que o período chuvoso permanece, e, sem mais nem menos, pode cair forte tempestade a qualquer hora. Precisamos nos guarnecer para ampliar apoio emergencial a qualquer coisa dessa ordem”.
Informações através do número (065) 99279-3903, falar com Ivete Alves (Assistente Social – gabinete dep. Max Russi).
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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