ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Temos um governador de peso em MT; o pronto-auxílio aos municípios é prova disso”, afirma Botelho
Eduardo Botelho (UB), parabenizou o socorro emergencial do Governo do Estado às vítimas dos últimos alagamentos registrados em regiões distintas de MT
Política
Sem rodeios, o presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), destacou a importância das ações solidárias do governo estadual em prol das famílias atingidas pelas enchentes nos últimos dias. Para Botelho, mais uma vez ficou evidente a força dinâmica e sensível do trabalho que Mendes empreende à frente do Estado, visto que sua administração abrange todas as áreas.
“Desde que ele [Mauro Mendes] assumiu o comando do governo, determinando medidas enérgicas de contenção de despesas – o que foi apoiado 100% pela AL -, sabíamos que Mato Grosso tinha eleito um excelente gestor.
Botelho afirmou que, na qualidade de parceira contumaz do governo em ações que reflitam soluções ao Estado e a seus habitantes, desde o primeiro mandado do governador ele testemunha seu empenho em fazer o melhor.
“Administrar é seu forte, isso é inegável. Basta contabilizar a quantidade de escolas, hospitais que foram reformados ou construídos durante sua gestão, para termos convicção de que dispomos de um governador voltado a tocar Mato Grosso para o futuro. Mês a mês, Mauro empreende algum setor público, fortalecendo as hastes governamentais na capital e interior afora. Sem falar na quantidade de estradas asfaltadas, pontes construídas, forças de segurança e no saneamento básico, em geral”
Essas medidas de amparo emergencial significam lenitivo às famílias que foram afetadas e perderam casas e pertences, resumiu.

Foto: Reprodução/omatogrosso.com
Segundo o titular da Casa Civil, secretário-chefe Fábio Garcia, foi preciso empenho geral do governo para que as soluções acontecessem em tempo recorde, minimizando os impactos sofridos pelos municípios atingidos pelas enchentes.

SECOM/MT
Conforme Garcia, foi feito levantamento técnico e social em todos os municípios listados, e, a partir daí, houve reuniões com os gestores locais para ultimar as ações cabíveis em cada caso.
Alguns pontos emergenciais já foram atendidos pelo governo estadual nesses municípios, enquanto outros (reconstrução de casas e pontes) acontecerão em datas já programadas pelas equipes de engenharia. O objetivo é de que a normalidade seja restabelecida o quanto antes.
Os prefeitos destacaram que essas ações são fundamentais para ajudar as famílias a se reerguerem. Reiteraram que o sentimento do município é de ter recebido forte e confiável abraço governamental. “A assistência do Estado acontece diuturnamente às famílias afetadas pelos alagamentos. Cabe apenas agradecer”, resumiu o prefeito Mauto Espíndola, de Rio Branco.
Além das obras de reconstrução, a população vem sendo assistida com cestas básicas, caixas d’água e produtos de higiene.
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A posse da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso está marcada para o dia 3 de fevereiro. O biênio 2025/2027 será comandado pelo deputado Max Russi. O deputado Júlio Campos será o primeiro vice-presidente e o deputado Dr. João o primeiro-secretário, que é quem administra o Parlamento Estadual.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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