Obras em Andamento
Governo de MT tem R$ 2,5 bilhões em investimentos de obras e infraestrutura em Cuiabá
Para melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos esses recursos são destinado à várias construções
Política
O Governo de Mato Grosso tem R$ 2,5 bilhões em investimentos em Cuiabá para melhorar a qualidade de vida dos cuiabanos. O recurso é destinado à construção de dois grandes hospitais, obras de infraestrutura, como o Rodoanel, o Parque Novo Mato Grosso, e à reforma e construção de escolas estaduais.
Principais obras em andamento
Infraestrutura
- Construção do Parque Novo Mato Grosso com kartódromo, mirante, orla e outros atrativos: R$ 477.103.414,69
- Implantação da infraestrutura para o sistema de transporte BRT: R$ 468.031.500,00
- Implantação do Rodoanel em Cuiabá e Várzea Grande com asfalto novo duplicado, pontes e viadutos: R$ 206.015.610,42 (com recursos do Governo Federal)
- Construção do Complexo Viário Miguel Sutil: R$ 65.812.660,55
- Asfalto novo em diversas ruas dos bairros Jardim Fortaleza, Morada do Ouro III, Novo Milênio, Osmar Cabral, Planalto, Campo Verde, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Jardim Aroeira, Novo Tempo, Altos da Boa Vista e Amperco: R$ 64.043.951,27
Saúde
- Construção do Hospital Central de Alta Complexidade: R$ 221.860.035,85
- Construção do Hospital Universitário Júlio Muller: R$ 221.102.414,80 (com recursos do Governo Federal)
- Reforma do Laboratório Central de Saúde Pública: R$ 175.000.000,00
Segurança
- Construção do Centro de Atendimento Socioeducativo: R$ 21.461.098,61
- Construção do Posto Policial na MT-010 e reforma do Posto Policial na MT-040: R$ 5.412.999,86
- Construção da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 4.641.262,16
Educação
- Reforma geral das Escolas Estaduais Historiador Rubens de Mendonça, Raimundo Pinheiro da Silva, André Luiz da Silva Reis, Victorino Monteiro da Silva, Ana Maria do Couto, Dom José Despraiado, Presidente Medice, Professora Alice Fontes Pinheiro, Professor Wilson Mesquita de Oliveira e João Brienne de Camargo: R$ 67.547.913,10
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados no Pedra 90: 40.898.163,51
- Construção de uma nova escola estadual no bairro CPA IV: R$ 8.932.125,80
Principais obras concluídas
Além desses investimentos em andamento, o Governo de Mato Grosso já concluiu R$ 2 bilhões em obras e ações na capital. Confira os principais abaixo:
Infraestrutura
- Asfalto novo em diversas ruas e avenidas dos bairros Distrito Industrial, Jardim Industriário, Centro América, Belvedere, Planalto, Recanto dos Pássaros, Três Lagoas, Alto Boa Vista, Alvorada, Antônio Dias, Consil, Despraiado e Jardim Gramado: R$ 45.107.597,96
- Construção de 39 km de ramais de distribuição de gás natural no Distrito Industrial: R$ 40.943.483,55
- Duplicação de 23 km da MT-040 entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger: R$ 40.067.498,17
- Prolongamento e duplicação da Avenida Parque do Barbado: R$ 32.157.548,62
- Restauração de asfalto da Avenida Archimedes Pereira Lima: R$ 17.696.977,17
Saúde
- Reforma e modernização do Hospital Estadual Santa Casa e compra de equipamentos: R$ 8.277.733,47
- Reforma da Farmácia de Alto Custo: R$ 3.374.747,40
- Modernização do Lar Doce Lar: R$ 3.000.000,00
Segurança
- Construção de um raio de segurança máxima e sete raios comuns na Penitenciária Central do Estado: R$ 85.315.341,21
- Construção do quartel da 20ª Companhia Independente de Força Tática do 1º Comando Regional: R$ 7.561.814,63
Educação
- Entrega de 16 mil chromebooks e 718 Smart TVs: R$ 43.436.159,00
- Construção de dois Colégios Estaduais Integrados nos bairros Doutor Fábio e Ilza Piccoli: R$ 41.970.380,76
- Reforma geral das Escolas Estaduais Dione Augusta Silva e Souza, Padre Firmo Pinto Duarte Filho, Mariana Luiza Moreira, André Avelino Ribeiro e Alcebiades Calhão: R$ 19.545.962,61
- Construção das Escolas Estaduais Salim Felício e Doutor Mário de Castro: R$ 16.467.434,09
Social
- Entrega de 390,4 mil cestas básicas pelo Programa SER Família Solidário: R$ 37.402.080,00
- Transferência de renda para 24,4 mil famílias pelos Programas SER Família, SER Família Mulher, SER Família Criança, SER Família Idoso, SER Família Inclusivo e SER Família Indígena: R$ 37.032.052,00
- Entrega de 1,2 mil casas populares no Residencial Nico Baracat: R$ 2.403.317,54
Esporte
- Manutenções na Arena Pantanal para a realização de jogos: R$ 81.328.000,00
- Construção do Centro de Treinamento Olímpico: R$ 21.853.652,51
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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