PROGRAMA EXITOSO

Ser Família atinge níveis excepcionais de alcance social em MT

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, o Programa Ser Família encampa vários módulos de auxílio a famílias carentes, incluindo Habitação. Tornou-se modelo de praticidade em MT e Brasil afora…

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Graças à sensibilidade e percepção humana da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a maioria das famílias que não tinham nenhum alimento em casa, sequer qualquer alternativa emergencial para suprir suas necessidades básicas, há anos se encontram sob a proteção do Ser Família. Trata-se de um programa do Governo de MT que abrange várias vertentes sociais, inclusive com amparo no mercado de trabalho – cursos de capacitação – e em defesa da mulher vítima de violência.

Virginia Mendes costuma dizer que sua maior emoção foi quando chegou aos rincões fronteiriços do Estado e pôde constatar a situação de miserabilidade que centenas de pessoas sobreviviam; realidade que comprovou com a equipe de Assistência Social em outras regiões mato-grossense.

“Mesmo já tendo transcorrido tantos anos, as imagens de completa miserabilidade desses semelhantes ainda permanecem nítidas na minha memória e de quantos me acompanharam nessa expedição”.

Foto: João Reis/Setasc MT

Emocionada ao relembrar tal experiência, a primeira-dama afirma que se sentiu literalmente chocada ao visitar um sítio na região do Araguaia, onde nada havia para alimentar os humildes moradores. O sorriso desesperançoso dos anfitriões, como quem pede desculpas por nada ter em casa, descortinou qual seria a medida a tomar, a partir de então.

“Difícil não se emocionar com o choro de crianças famintas, aliada às lágrimas de desespero dos pais. O Ser Família nasceu justamente daí, e assim começamos a trabalhar as bases do programa para que pudesse ser instituído e operacionalizado no menor tempo possível. “Quem tem fome tem pressa”, já se diz. Transcorridos esses anos, hoje dispomos de um programa solidamente social, cujo alcance desfez a vulnerabilidade que tantos semelhantes vivenciavam em pontos ermos do Estado, de forma quase esquecida”.

Secom/MT

APLAUSOS GERAIS

Lançado com sucesso pelo governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, o Ser Família se modernizou naturalmente em questão de meses, passando a atender as famílias humildes não apenas no tocante à área alimentar, mas também em outras questões complexas, do ponto de vista social. O setor educacional, em todas as fases, é um dos mais trabalhados pelo governo estadual.

“Tínhamos já essa visão de amplitude necessária do Ser Família desde o seu lançamento, e realmente isso aconteceu espontaneamente, com base nas demandas assinaladas. Enfim, é uma experiência fascinante poder irradiar luz esperançosa para alquebrar o silêncio angustiante dos que enfrentam carência geral para sobreviver”, explica Virginia.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

ENTENDA O SER FAMÍLIA…

É um programa que oferta às famílias inscritas no CAD Único – com renda familiar até 1/3 do salário mínimo – os seguintes cartões/benefícios, além de acompanhamento familiar [visando a superação da condição de vulnerablilidade social]:

I – Cartão SER Família: usado somente para compra de alimentos; II- Cartão SER Idoso: usado somente para compra de medicamentos; III- Cartão SER Criança: usado somente para compra de vestuário, alimentos e materiais escolares (1 benefício por família, independente do número de crianças no domicílio);  IV- Cartão SER Inclusivo: usado somente para compra de alimentos e medicamentos para a pessoa com deficiência; V- Cartão SER Mulher: para a mulher vítima de violência, com medida protetiva deferida pelo juízo responsável, sendo o auxílio no valor de até um salário mínimo vigente, usado somente para custeio de moradia, mediante formalização de um contrato de locação pelo período mínimo de 3 meses e período máximo e improrrogável de 12 meses, articulando mecanismos para a segurança da mulher, com o afastamento do agressor, além do atendimento psicológico e social.

O Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A iniciativa consiste na distribuição de cartões que atendem grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Programa abrange todos os municípios do Estado de Mato Grosso, e  tem por finalidade  reduzir as   desigualdades sociais, mediante   ações     de promoção da cidadania, bem como   inclusão     social de famílias em situação de   vulnerabilidade,  em decorrência de   situações  de pobreza e risco social, com a finalidade de   auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

O SER Família Mulher é voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Lançado em 9 de agosto deste ano, o Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, está beneficiando atualmente cerca de 300 mulheres, sendo que cada uma recebe o auxílio-moradia no valor de R$ 600, sendo utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha, totalizando um investimento de R$ 42 mil.

O benefício do auxílio-moradia, por meio do SER Família Mulher, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.

Emocionada, Virginia Mendes agradece às pessoas que se dedicaram ao projeto. SECOM/MT

Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e educação, além de parceria com os municípios.

Informações pelos telefones (65) 3613-5701; (65) 3613-5722; (65) 99233-0817; (65) 99339-7468; e (65) 98433-0386.
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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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