PROGRAMA EXITOSO
Ser Família atinge níveis excepcionais de alcance social em MT
Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, o Programa Ser Família encampa vários módulos de auxílio a famílias carentes, incluindo Habitação. Tornou-se modelo de praticidade em MT e Brasil afora…
Política
Graças à sensibilidade e percepção humana da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a maioria das famílias que não tinham nenhum alimento em casa, sequer qualquer alternativa emergencial para suprir suas necessidades básicas, há anos se encontram sob a proteção do Ser Família. Trata-se de um programa do Governo de MT que abrange várias vertentes sociais, inclusive com amparo no mercado de trabalho – cursos de capacitação – e em defesa da mulher vítima de violência.
Virginia Mendes costuma dizer que sua maior emoção foi quando chegou aos rincões fronteiriços do Estado e pôde constatar a situação de miserabilidade que centenas de pessoas sobreviviam; realidade que comprovou com a equipe de Assistência Social em outras regiões mato-grossense.
“Mesmo já tendo transcorrido tantos anos, as imagens de completa miserabilidade desses semelhantes ainda permanecem nítidas na minha memória e de quantos me acompanharam nessa expedição”.

Foto: João Reis/Setasc MT
Emocionada ao relembrar tal experiência, a primeira-dama afirma que se sentiu literalmente chocada ao visitar um sítio na região do Araguaia, onde nada havia para alimentar os humildes moradores. O sorriso desesperançoso dos anfitriões, como quem pede desculpas por nada ter em casa, descortinou qual seria a medida a tomar, a partir de então.
“Difícil não se emocionar com o choro de crianças famintas, aliada às lágrimas de desespero dos pais. O Ser Família nasceu justamente daí, e assim começamos a trabalhar as bases do programa para que pudesse ser instituído e operacionalizado no menor tempo possível. “Quem tem fome tem pressa”, já se diz. Transcorridos esses anos, hoje dispomos de um programa solidamente social, cujo alcance desfez a vulnerabilidade que tantos semelhantes vivenciavam em pontos ermos do Estado, de forma quase esquecida”.

Secom/MT
APLAUSOS GERAIS
Lançado com sucesso pelo governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, o Ser Família se modernizou naturalmente em questão de meses, passando a atender as famílias humildes não apenas no tocante à área alimentar, mas também em outras questões complexas, do ponto de vista social. O setor educacional, em todas as fases, é um dos mais trabalhados pelo governo estadual.
“Tínhamos já essa visão de amplitude necessária do Ser Família desde o seu lançamento, e realmente isso aconteceu espontaneamente, com base nas demandas assinaladas. Enfim, é uma experiência fascinante poder irradiar luz esperançosa para alquebrar o silêncio angustiante dos que enfrentam carência geral para sobreviver”, explica Virginia.

Foto: Jana Pessôa/Unaf
ENTENDA O SER FAMÍLIA…
É um programa que oferta às famílias inscritas no CAD Único – com renda familiar até 1/3 do salário mínimo – os seguintes cartões/benefícios, além de acompanhamento familiar [visando a superação da condição de vulnerablilidade social]:
I – Cartão SER Família: usado somente para compra de alimentos; II- Cartão SER Idoso: usado somente para compra de medicamentos; III- Cartão SER Criança: usado somente para compra de vestuário, alimentos e materiais escolares (1 benefício por família, independente do número de crianças no domicílio); IV- Cartão SER Inclusivo: usado somente para compra de alimentos e medicamentos para a pessoa com deficiência; V- Cartão SER Mulher: para a mulher vítima de violência, com medida protetiva deferida pelo juízo responsável, sendo o auxílio no valor de até um salário mínimo vigente, usado somente para custeio de moradia, mediante formalização de um contrato de locação pelo período mínimo de 3 meses e período máximo e improrrogável de 12 meses, articulando mecanismos para a segurança da mulher, com o afastamento do agressor, além do atendimento psicológico e social.
O Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A iniciativa consiste na distribuição de cartões que atendem grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Programa abrange todos os municípios do Estado de Mato Grosso, e tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade, em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

O SER Família Mulher é voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Lançado em 9 de agosto deste ano, o Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, está beneficiando atualmente cerca de 300 mulheres, sendo que cada uma recebe o auxílio-moradia no valor de R$ 600, sendo utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha, totalizando um investimento de R$ 42 mil.
O benefício do auxílio-moradia, por meio do SER Família Mulher, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.

Emocionada, Virginia Mendes agradece às pessoas que se dedicaram ao projeto. SECOM/MT
Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e educação, além de parceria com os municípios.
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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