Parcerias e Inovação

PRESIDENTE DA ALMT É AUTOR DE DIVERSAS LEIS QUE AUMENTAM A PROTEÇÃO NO ESTADO

Botelho é responsável por diversas leis e projetos que modernizam os serviços e garantem a proteção da população

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Política

Foto: Vanderson Ferraz

A segurança pública em Mato Grosso tem sido uma prioridade para o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele é responsável por diversas leis e projetos que modernizam os serviços e garantem a proteção da população.

Recentemente, Botelho liderou a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2024, que entre outras medidas, criou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT). Além disso, ele foi convidado a compor o Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado (Cicco), que supervisiona as metas do programa Tolerância Zero, do governo estadual, intensificando o enfrentamento ao crime organizado.

Uma das medidas defendidas por Botelho é o monitoramento de escolas e creches com câmeras de vídeo. Ele também é autor da Lei Ordinária 12.190/2023, que estabelece o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, incentivando a parceria entre o setor privado e as forças de segurança. Outro destaque é a Lei Ordinária 12.452/2024, que criou o Programa Delegacia Itinerante, permitindo que a Polícia Civil atenda comunidades em regiões mais distantes. “Atuamos no fortalecimento das políticas de segurança, criando leis que abrangem tanto a prevenção quanto o combate à criminalidade”, enfatiza Botelho.

Outro avanço importante é a Lei Ordinária 11.601/2021, que estabelece a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, reforçando os esforços para enfrentar esse grave problema no Estado. Além disso, a Lei Ordinária 12.482/2024 regulamenta o comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, prevenindo roubos, furtos e a receptação de produtos roubados.

Mais infraestrutura

Botelho destacou a necessidade de uma delegacia especializada para atendimento às mulheres (Indicação 2.515/2024) e a ampliação do videomonitoramento e postos policiais em áreas vulneráveis.

Também propôs patrulhas rurais equipadas, além de ter contribuído para redução de custos na ALMT. O dinheiro economizado, foi investido na aquisição de viaturas e armamentos, fortalecendo a segurança em Mato Grosso.

As iniciativas, aliadas ao trabalho das forças de segurança, segundo Eduardo Botelho, são importantes para avançar. “Com tecnologia, prevenção e infraestrutura, estamos construindo um Estado mais seguro”, afirmou.

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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.

Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.

Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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