DATA ESPECIAL
VIRGINIA ARTICULA A LIBERAÇÃO DO BÔNUS DE NATAL PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA
Com o pagamento do bônus de R$ 220, cerca de R$ 11 milhões serão injetados na economia
Política
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, articulou junto ao Governo do Estado o pagamento do bônus de Natal de R$ 220 para os beneficiários dos programas: SER Família, SER Família Criança, SER Família Inclusivo, SER Família Idoso e SER Família Indígena.
Os programas, idealizados por Virginia Mendes e realizados por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), atendem atualmente 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no CadÚnico. Com o pagamento do bônus, cerca de R$ 11 milhões serão injetados na economia.
Virginia Mendes ressalta que o auxílio vai além do suporte financeiro. “O programa incentiva as pessoas a melhorarem de vida por meio dos cursos oferecidos pelo SER Família Capacita. Além do apoio às famílias, o comércio local também terá um impacto positivo.”
O benefício é pago a cada dois meses. No entanto, conforme estipulado pela Lei nº 13.013/23, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo em datas comemorativas, as famílias poderão receber um valor adicional como bônus, assim como aconteceu em maio, mês em que se comemora o Dia das Mães.
De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, o Natal é uma data especial para a reunião das famílias e, com o pagamento extra, é possível proporcionar um pouco mais de conforto.
“O bônus é uma maneira que encontramos para que as famílias possam se reunir e compartilhar esse dia tão especial com união e um pouco mais de conforto. Graças a Deus, conseguimos mais uma vez honrar esse compromisso. Desejo a todas as famílias um Natal abençoado, que o amor do Menino Jesus seja lembrado e fortalecido em todos os corações”, afirmou Virginia Mendes.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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