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FALTANDO UM MÊS PARA O FIM DO MANDATO, EMANUEL PINHEIRO DESTINA R$ 5,9 MILHÕES A PROGRAMA DE IA

De acordo com o documento, o objetivo é “a contratação de uma empresa especializada na manutenção e atualização dos sistemas de histórico de vida funcional dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT”

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Foto: Emanuele Daiane

A menos de 30 dias do terminar o mandato, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), decidiu atualizar os sistemas de histórico dos servidores e, para isso, publicou um contrato no valor de R$ 5.902.890,00 para a contratação de serviços de “inteligência artificial” destinados a atender o Poder Executivo.

De acordo com o documento, o objetivo é “a contratação de uma empresa especializada na manutenção e atualização dos sistemas de histórico de vida funcional dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT”.

Segundo a Ata de Registro de Preços Nº 051/2024/PMC, serão contratados, ao todo, cinco serviços, totalizando os seguintes valores: Serviços Técnicos de Manutenção, Customização, Integração e Sustentação de Sistemas de Vida Funcional (R$ 1,4 milhão); Serviços Técnicos Especializados de Mapeamento de Processos de Trabalho e Documentos Funcionais (R$ 1 milhão); Serviços Técnicos de Gestão Arquivista de Documentos Funcionais (R$ 957 mil); Serviços Técnicos de Organização Documental de Documentos Funcionais (R$ 620 mil); Serviços Técnicos de Virtualização, Indexação e Processamento de OCR de Documentos Funcionais (R$ 840 mil); Serviços Técnicos de Extração, Transformação e Validação de Dados Desestruturados (R$ 1 milhão); e Serviços Técnicos de Treinamento de Sistemas de Dados Funcionais (R$ 67.290,00).

A empresa contratada pela Prefeitura é a “AI Soluções Tecnologias em Inteligência Artificial”, localizada no bairro Bom Clima, em Cuiabá.

De acordo com o contrato, o prazo para a execução dos serviços é de 365 dias.

O contrato foi assinado pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes.

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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