equipe da nova gestão
Secretário Silvio Fidelis recebe futuro secretário e sub da Educação para reunião de trabalho
Segundo Silvio Fidelis, foi inteirar os membros da equipe da nova gestão sobre o funcionamento, os projetos, programas, parcerias e ações que foram e as que estão sendo desenvolvidas até o final de 2024
Política
O secretário Silvio Fidelis esteve reunido nesta manhã de quinta-feira,(28), com o futuro Secretário de Educação, Pe. Edson Cestari, com o futuro subsecretário da pasta, Jalme Santana de Figueiredo Junior e com o membro da equipe de transição da prefeita eleita, o dirigente sindical, Juscelino Dias de Moura.
Acompanhado pela secretária de Gestão Fazendária da atual gestão, Lucinéia dos Santos Ribeiro, o secretário Silvio apresentou ao futuro dirigente da pasta, um panorama geral da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e um relato das ações, conduzida pelos técnicos à frente das Superintendências Pedagógica, de Esportes, da Cultura, da Gestão Escolar, do Operacional do Sistema Escolar, do Recursos Humanos e da área Administrativa e Financeira.
O objetivo, segundo Silvio Fidelis, foi inteirar os membros da equipe da nova gestão sobre o funcionamento, os projetos, programas, parcerias e ações que foram e as que estão sendo desenvolvidas até o final de 2024.
A reunião serviu ainda para que a equipe da nova gestão possa conhecer in loco as estruturas das Superintendências, o Centro Municipal de Inclusão João Ribeiro Filho, algumas unidades educacionais em data já pré-agendada e também a participação dos futuros gestores em uma reunião para a apresentação de todos os diretores das escolas da rede municipal de Várzea Grande.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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