O deputado federal Coronel Assis defendeu, em entrevista, o projeto de lei que permite aos estados alterar pontos da legislação penal para endurecer as penas. Segundo o parlamentar, a proposta visa dar mais autonomia aos estados para ajustar as punições conforme as necessidades locais, considerando a realidade de cada região. Ele argumentou que, com essa flexibilidade, seria possível aumentar a eficácia das leis penais, especialmente no combate ao crime organizado e à violência.

“Se o Estado de Mato Grosso entender que precisa aumentar a pena mínima do homicídio simples ela pode sair de seis anos e ir para oito anos, porque no Brasil só inicia no regime fechado quem for condenado a mais de oito anos. Então se o cara matar alguém e for condenado a sete anos 11 meses e 29 dias, ele já inicia no semiaberto. Então isso é um convite à impunidade. Então se  o governo aqui entender dessa forma, ele pode mandar um projeto para a Assembleia Legislativa e lá vai ser pautado, vai ser votado e vai ser modificado esse item”, ressaltou.

A proposta prevê que os estados possam aumentar a pena máxima, desde que não ultrapassem os limites já estabelecidos pela legislação federal brasileira. Para o deputado federal Coronel Assis, tratar a segurança pública de forma unilateral é um grande erro, pois cada estado possui características e realidades distintas. Ele defende que, ao permitir que os estados ajustem as penas conforme suas necessidades específicas, a medida contribuiria para um enfrentamento mais eficiente da criminalidade, levando em conta as particularidades locais.