Passe Livre Cultural
Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá
Humanização
Economia
Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições
Economia
Prefeitura de Sinop mantém trabalho de abordagem social e orientação a pessoas em situação de rua
Nas abordagens, equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e abordadores sociais percorrem diferentes regiões para conversar com as pessoas em situação de rua, identificar demandas e apresentar os serviços disponibilizados pelo município. O objetivo é promover o acesso à rede de proteção social e fortalecer as oportunidades de reconstrução de vínculos familiares e sociais.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, explicou que o trabalho realizado pelas equipes vai além da orientação e busca conscientizar essa população sobre alternativas de acolhimento e acompanhamento oferecidas pelo município. “É um trabalho desenvolvido pelo CREAS, em que a nossa equipe de abordagem é composta por abordadores sociais, assistente social e psicólogo, para atender pessoas em situação de rua. Nós resolvemos realizar essa abordagem para conscientizar essas pessoas. Encontramos muitas pessoas nessa situação que, em alguns casos, até residem em Sinop, mas enfrentam problemas relacionados à dependência de álcool e outras drogas. Nossos profissionais conversam, orientam e procuram fazer com que entendam que não é adequado permanecer em situações que acabam gerando transtornos para elas próprias e para a comunidade”, afirmou.
A coordenadora do CREAS, Lindiely Melo, destacou que o município disponibiliza diferentes formas de atendimento para quem aceita o acompanhamento da rede socioassistencial. Segundo ela, o acolhimento é uma das principais ferramentas para auxiliar na mudança dessa realidade. “Hoje estamos aqui com toda a equipe do CREAS realizando essa abordagem. Para essa população, ofertamos acolhimento para aqueles que necessitam e desejam um local para permanecer. Também realizamos atendimento às famílias, porque algumas dessas pessoas são moradoras do município. Nossa equipe, composta por assistente social e psicólogo, faz o acompanhamento desse indivíduo junto à sua família para fortalecer os vínculos e buscar alternativas para a superação dessa situação”, explicou.
Lindiely Melo ressaltou ainda que o município oferece apoio para pessoas que desejam retornar às cidades de origem. “Para aqueles que não são moradores de Sinop e desejam retornar ao município de origem, ofertamos o benefício eventual de transporte por meio de passagem no transporte intermunicipal e interestadual. Dessa forma, conseguimos auxiliar essas pessoas a retomarem o contato com suas famílias e recomeçarem suas trajetórias. Já para quem precisa e deseja acolhimento, é possível procurar o CREAS e ser encaminhado para a Casa de Passagem do município”, disse.
A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, reforçou a importância da participação da sociedade no enfrentamento da situação de rua. Segundo ela, a solidariedade da população pode gerar resultados mais efetivos quando direcionada às instituições que atuam diretamente com esse público. “A população de Sinop é muito generosa e participa de diversas ações sociais. Contudo, quando entregamos dinheiro diretamente para pessoas em situação de rua, percebemos, por meio do acompanhamento realizado pelas equipes, que esse recurso muitas vezes não é utilizado para transformar a vida dessas pessoas ou auxiliar suas famílias. Em muitos casos, ele acaba sendo destinado à manutenção do vício”, afirmou.
Marilene orientou que as doações sejam direcionadas às entidades que desenvolvem trabalhos especializados. “A pessoa que deseja ajudar pode direcionar sua contribuição para as instituições que atuam com essa população. Sinop possui diversas entidades que oferecem alimentação, acolhimento e acompanhamento social. Dessa forma, a doação chega de maneira mais adequada e contribui efetivamente para ajudar essas pessoas a reconstruírem suas vidas”, disse.
As ações de abordagem social ocorrem de forma contínua em diferentes regiões da cidade e integram a política de proteção social especial desenvolvida pela Prefeitura de Sinop. O trabalho busca garantir acesso a direitos, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acolhimento e oferecer alternativas para que pessoas em situação de rua possam superar a condição de vulnerabilidade e retomar seus projetos de vida.
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