Fiscalização
Ager-MT orienta passageiros sobre como denunciar irregularidades no transporte rodoviário intermunicipal
Para entrar em contato com a Ouvidoria é preciso ter em mãos o bilhete de viagem e fotos e/ou vídeos das condições do ônibus
Política
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), com o objetivo de orientar a população, peça-chave nas ações de fiscalização da Agência, reforça o canal de Ouvidoria para denúncias de irregularidades na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Se o passageiro notar alguma situação fora da normalidade, como, por exemplo, a má conservação do veículo, pneus “carecas”, ar-condicionado desligado, banheiro ou assentos sujos, motorista sem identificação, entre outras, deverá relatá-la na Ouvidoria da Ager-MT.
Para entrar em contato com a Ouvidoria é preciso ter em mãos o bilhete de viagem e fotos e/ou vídeos das condições do ônibus. A Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, sugestões e pedidos de informação pelos telefones 0800 647 6464, (65) 99675-8719 (WhatsApp) e pelo e-mail ouvidoria@ager.mt.gov.br
A ideia é informar a população sobre como ela pode contribuir para melhorar a atuação da Agência na fiscalização do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, entre outros regulados pela autarquia, afirmou a superintendente reguladora de Ouvidoria, Clarice Zunta.
“A Ouvidoria dá voz ao cidadão, ao usuário dos entes regulados e fiscalizados pela Ager-MT. Nesse sentido é importante que eles saibam como utilizar melhor esse canal. Por isso, ligue para a Ouvidoria, conheça seus direitos e se informe. Nós estamos aqui para contribuir da melhor maneira para que o cidadão de fato possa não só ser ouvido, mas que o serviço público possa ser melhorado, através da percepção de quem o utiliza”, declarou.
Fale com a Ouvidoria da Ager-MT
0800 727 0167 – específico para energia elétrica
0800 647 6464 e (65) 9 9675-8719 (WhatsApp) – transporte rodoviário intermunicipal, rodovias pedagiadas, travessias por balsas e gás natural canalizado.
E-mail: ouvidoria@ager.mt.gov.br
Política
Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.
O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.
Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.
“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.
Da Redação – ND
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