na reta final do mandato
Empréstimo de R$ 139 milhões de Emanuel é suspenso pela Justiça
O recurso havia sido aprovado em julho deste ano, pela Câmara Municipal e seria destinado a uma série de projetos
Política
Justiça de Mato Grosso proibiu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de contratar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. O recurso havia sido aprovado em julho deste ano, pela Câmara Municipal e seria destinado a uma série de projetos de infraestrutura na capital, incluindo o Contorno Leste, a reforma do Mercado do Porto, pavimentação de vias e a instalação de usinas solares.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e divulgada na segunda-feira (4). O juiz acatou uma ação popular movida pelo advogado Cristiano Nogueira Peres Preza, que alegou que a operação de crédito representaria um risco potencialmente lesivo ao erário municipal.
Com a decisão, a prefeitura de Cuiabá fica impedida de seguir com o empréstimo, o que pode afetar o andamento de algumas das obras planejadas, principalmente aquelas voltadas à melhoria da infraestrutura da cidade.
O advogado argumentou que a contratação do empréstimo de R$ 139 milhões ocorre em um momento inoportuno, considerando que o mandato de Emanuel Pinheiro está perto do fim e o município de Cuiabá já acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Esse contexto, segundo o advogado, torna a operação financeira arriscada para a saúde fiscal da cidade.
O juiz também se baseou na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gestores públicos de assumirem novos compromissos financeiros nos últimos dois quadrimestres de seus mandatos. O magistrado entendeu que a operação do empréstimo desrespeita essa norma, o que, por si só, já configura uma irregularidade.
Além disso, o juiz destacou a ausência de estudos técnicos e de projetos específicos que justificassem o valor elevado do empréstimo e a alocação dos recursos para as obras planejadas.
“Diante dos elementos apresentados, a suspensão do empréstimo mostra-se cabível, visando prevenir possível desequilíbrio fiscal que impacte a próxima gestão e onere os cofres públicos”, declarou o juiz Marques.
A Prefeitura de Cuiabá contestou as alegações apresentadas na ação popular, afirmando que os argumentos usados para barrar o empréstimo são genéricos e carecem de respaldo jurídico para invalidar a operação.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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