O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresente, em até 10 dias, informações sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada para o biênio 2025-2026. O procedimento de escolha do deputado Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia está sendo questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 15 do Regimento Interno da ALMT.

A norma estadual permite a realização da eleição da Mesa Diretora durante a segunda a última sessão ordinária de setembro do ano de cada legislatura, antecipando, portanto, o processo eleitoral para o segundo biênio. A PGR argumenta que a medida contrária ao princípio da contemporaneidade, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, as eleições para as mesas previstas deverão ocorrer em sessões preparatórias no início do ano legislativo, como é o caso no Congresso Nacional, onde a a escolha ocorre a partir de 1º de fevereiro.

Em seu posicionamento, a PGR baseia-se em precedentes do STF, incluindo um voto do ministro Toffoli em caso semelhante, ressaltando que uma eleição antecipada só é permitida a partir de outubro do ano que antecede o segundo biênio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a opção da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de realizar a escolha em agosto fere o princípio de contemporaneidade e sugere a anulação da eleição.

Dez dias esse foi o prazo dado pelo Ministro  Dias Toffoli, do Supremo Tribunla Federal determinou para que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso apresente,  informações sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada pelo biênio 2025-2026.

 A  Procuradoria Geral da República  (PGR) está questionando do procedimento de escolha do deputado Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia.

 A GR entrou com uma Ação Direta de insconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 15  do Regimeto Interno da ALMT.P

A eleição, realizada em 7 de agosto de 2024, elegeu Max Russi para a presidência, com Júlio Campos (União) como 1º vice-presidente e Dr. A decisão de Toffoli para que a ALMT se manifeste sobre a legalidade do processo demonstra a necessidade de esclarecer se a antecipação do pleito atende às cláusulas constitucionais. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem 5 dias para se posicionar sobre o caso.

O julgamento final da ADI poderá trazer repercussões para o regimento interno de outras assembleias estaduais, além de definir se o processo eleitoral de Mato Grosso será suspenso. A decisão de Toffoli é vista como um passo fundamental para estabelecer maior alinhamento entre as normas estaduais e os princípios constitucionais federais que regem a estrutura das mesas diretoras nas casas legislativas.