combate aos Abusadores

Janaina Riva defende projeto que torna pedofilia um crime hediondo no Brasil

O Projeto de Lei, além de endurecer as penas, estabelece restrições para os condenados por crimes envolvendo produção, posse ou distribuição de material sexual com menores de idade

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Foto Assessoria da parlamentar

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) reforçou publicamente seu apoio ao Projeto de Lei 1776/15, que busca incluir todos os atos de pedofilia na lista de crimes hediondos no Brasil. Em seu manifesto, ela apelou diretamente ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que priorize a tramitação do projeto. Janaina destacou a urgência da matéria, argumentando que a medida é fundamental para intensificar a proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais.

O Projeto de Lei, além de endurecer as penas, estabelece restrições para os condenados por crimes envolvendo produção, posse ou distribuição de material sexual com menores de idade. Caso sancionado, a legislação proibiria esses indivíduos de frequentarem locais onde crianças estão presentes, como escolas e parques, visando prevenir qualquer possibilidade de reincidência e proteger a comunidade.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Se for aprovada, será enviada para sanção ou veto presidencial, o que permitirá que as novas disposições legais entrem em vigor.

“O abuso sexual de menores causa danos profundos e irreparáveis, marcando as vítimas para toda a vida e desestruturando famílias inteiras. Ao classificar todos os atos de pedofilia como crimes hediondos, o PL 1776/15 aumenta a severidade das punições e sinaliza que o Estado brasileiro está comprometido com a proteção de sua população mais vulnerável”, argumentou a deputada.

Janaina destacou que a aprovação do Projeto é essencial para fortalecer tanto as ações punitivas quanto as preventivas contra abusadores de menores.

“Assegurando que tais crimes sejam tratados com a urgência e a gravidade que merecem”, enfatizou Janaina

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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