“PL Mulheres Calvi Cardos”

Senado aprova projeto de lei e PL que cria cadastro de pedófilos e predadores sexuais

Senadora mato-grossense aprova segundo grande projeto em defesa de mulheres no Congresso Nacional

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Política

projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. / Foto: Reprodução

O Senado aprovou um projeto de lei de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que cria um cadastro nacional de pedófilos e condenados por crimes sexuais. Esse cadastro vai conter o nome e CPF das pessoas condenadas por crimes como estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, entre outros.

A medida visa aumentar a transparência no Sistema de Justiça, tornando públicos os dados dos condenados após decisão de primeira instância. Além disso, o cadastro também vai permitir que as pessoas consultem se alguém foi condenado por esses crimes, o que pode ajudar a prevenir novos casos.

O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovado, vai se tornar uma ferramenta importante na luta contra a pedofilia e os crimes sexuais no Brasil.

Principais pontos do projeto:

– Cadastro nacional: vai conter o nome e CPF das pessoas condenadas por crimes sexuais
– Transparência: os dados dos condenados vão ser públicos após decisão de primeira instância
– Prevenção: vai ajudar a prevenir novos casos de pedofilia e crimes sexuais

“Tenho orgulho de ter travado essa batalha ao lado dos nobres colegas parlamentares tanto aqui do Senado como da Câmara. O Congresso fez a sua parte e a Presidência da República fará a sua em sancionar sem vetos, tenho certeza disso. Com a autoridade de quem tornou o feminicídio um crime autônomo no Brasil e não aguenta mais que mulheres sejam tratadas como seres humanos de segunda ordem, levanto minha voz para dizer que a Lei Mulheres Calvi Cardoso vai ser realidade”, comemorou a senadora.

Pacote Antifemicídio

Também neste mês, foi sancionado o Pacote Antifeminicídio, que trouxe uma série de mudanças e medidas legislativas que visam combater a violência de gênero no Brasil. Com a medida. O projeto de lei 14.994/24, também é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD), e alterou cinco leis, entre elas a Lei Maria da Penha, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

Dentre as principais mudanças estão: a pena para o feminicídio, que foi aumentada de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos, sendo o maior período previsto na legislação brasileira, e agora a pena de prisão para o feminicídio passa a ser um crime hediondo.

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Senado entrega cartas restauradas de Juscelino Kubitschek ao TJDFT

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O Senado concluiu a restauração de cinco cartas escritas pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek ao motorista e amigo pessoal Geraldo Ribeiro. O material restaurado foi entregue ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) na quinta-feira (13).

Geraldo era o motorista que morreu com JK em um acidente automobilístico, em 22 de agosto de 1976, na Rodovia Presidente Dutra (Via Dutra). Ele trabalhou com JK por 36 anos, acompanhou Juscelino na mudança do Rio de Janeiro para Brasília e, durante o exílio do ex-presidente, viajou a Paris para visitá-lo.

Ao longo de um mês, a equipe do Senado realizou o tratamento técnico especializado de cinco cartas — quatro manuscritas e uma datilografada — que somam 12 folhas. O trabalho começou depois que o TJDFT recebeu os documentos da filha de Geraldo Ribeiro e procurou uma instituição especializada em restauração.

— Fomos indicados pelo nível de excelência do trabalho executado. Estamos com essa estrutura há menos de quatro anos e, nesse momento tão embrionário, já ser reconhecido pela excelência mostra que estamos no caminho certo — observou a diretora da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação (Sgidoc), Daliane de Sousa.

Restauração

Responsável pelo restauro, a servidora do Núcleo de Preservação de Acervos Físicos (NPreserva), Charlleny dos Santos, explica que a equipe adotou o princípio da intervenção mínima, com o objetivo de preservar ao máximo as características originais dos documentos.

Entre os procedimentos realizados estão a aplicação de papel japonês no verso das folhas, para estabilizar a estrutura e permitir o manuseio seguro das cartas; reparos em rasgos; enxertos em áreas fragilizadas; e remoção de grampos, que poderiam acelerar a degradação do papel.

— Restaurar essas cartas é motivo de grande orgulho e responsabilidade, pois vai além de preservar a memória do presidente Juscelino Kubitschek, também significa preservar os vínculos que fizeram parte de sua vida — destacou Charlleny.

Devido à delicadeza do suporte, semelhante ao papel de seda em algumas peças, procedimentos mais invasivos, como a lavagem completa, foram descartados. Além da restauração, a equipe do TJDFT recebeu orientações sobre acondicionamento e guarda permanente, incluindo o uso de embalagens produzidas com papel específico para conservação de longo prazo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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