CURSOS EM CUIABÁ

Policiais civis iniciam curso sobre repressão e prevenção ao trabalho escravo em MT

Iniciativa, em parceria com a Sesp, Coetrae-MT e Ong Repórter Brasil, é a primeira no País voltada à Polícia Civil

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Polícia

Foto: Polícia Civil-MT

Policiais civis de Mato Grosso participam nesta semana, em Cuiabá, de uma capacitação do Projeto “Escravo, nem pensar!- Formação para a Segurança Pública”. O curso é promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Ong Repórter Brasil junto com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso  (Coetrae-MT) e a Polícia Civil do Estado.

O curso começou nesta quarta-feira (30.10), na Academia da Polícia Civil, e reúne 70 policiais da região metropolitana de Cuiabá e de regionais do interior de Mato Grosso.

Durante dois dias, serão abordados temas como panorama do trabalho escravo no país, política de erradicação, responsabilização criminal, repressão policial, operações de fiscalização, assistência às vítimas e responsabilização trabalhista, com palestrantes da Repórter Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Justiça do Trabalho, Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho.

Na abertura do curso, o diretor da Acadepol, delegado Fausto Freitas, destacou que o trabalho escravo ainda é uma realidade muito próxima a todos. “O que falta muitas vezes é informação sobre o que configura esse crime, previsto no Artigo 149 do Código Penal, que é a redução à condição análoga à escravidão. Daí a importância desse curso para os profissionais da segurança pública, pois são esses servidores que têm um contato mais próximo dessa realidade nos municípios no interior do Estado, principalmente”, pontuou o diretor, ao destacar o trabalho iniciado com a Coetrae-MT, que foi criada em 2007 para atuar na erradicação da prática ilegal.

Natália Suzuki, gerente de educação e políticas da Repórter Brasil, destacou o trabalho de Mato Grosso como pioneiro em combater e prevenir a prática desumana, tantas vezes flagrada em diversos municípios do estado, por meio das ações da Coetrae.

“E não foi diferente agora com essa iniciativa da Secretaria de Segurança em trazer essa capacitação voltada à Polícia Civil, pois essa experiência pioneira será levada a outros Estados. Os policiais civis não têm apenas o papel de enfrentamento, que muitas vezes está escondido sob outros crimes, mas também de colaborar na coleta de provas que colaborarão para a instrução criminal de empregadores flagrados com trabalho escravo pelos órgãos competentes, e ainda fornecer informação para a atuação preventiva”, apontou Natália.

Desde 2004, o programa Escravo, nem pensar! foi levado a 1,5 milhão de pessoas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. Em Mato Grosso, o programa começou em 2007, levando a formação a profissionais da educação e gestores públicos da rede pública de ensino. A iniciativa foi desenvolvida em 92% dos municípios mato-grossense sobre a prática criminosa.

Foto: Polícia Civil-MT

A presidente da Coetrae-MT, Márcia Ourives, ressaltou que o curso é um reflexo do trabalho da Polícia Civil no combate ao trabalho escravo no Estado. “A Polícia Civil participa com a Coetrae há vários anos nessa ação de combate a repressão e a capacitação de agora vem para fornecer mais informações e subsídios aos profissionais na repressão às ações criminosas e acompanhamento às vítimas”.

Encerrando a abertura do curso, o secretário adjunto de Inteligência da Sesp, delegado Valter Furtado, lembrou do histórico de atuação do Estado quando criou, em 2007, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e, no ano seguinte, o primeiro plano de ações.

“Daí em diante foi criado o Fundo Estadual para reunir os recursos oriundos das multas pecuniárias dos empregadores e atuar no apoio às vítimas e ações de prevenção. E, desde então, a Polícia Civil vem colaborando com esse trabalho, especialmente nas ações operacionais, a exemplo da atuação da Gerência de Operações Especiais no apoio ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou o secretário.

Entre os temas do curso, os participantes também receberão instruções para atuar em operações de fiscalização junto com os órgãos federais e para identificar eventuais vítimas e encaminhar os casos de acordo com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

Participaram da abertura o diretor de Interior da Polícia Civil, delegado Walfrido Nascimento; gerente de Operações Especiais, delegado Frederico Murta, representando a DAE; delegado Marcos Veloso, representante da Diretoria Metropolitana, e policiais civis da capital e interior do Estado.

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Polícia

Chico Guarnieri é o 5º candidato mais multado do país por desmatamento

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que busca a reeleição este ano, aparece como o quinto candidato mais multado do Brasil por infrações ambientais desde 2023, segundo levantamento realizado pela Agência Tatu em parceria com o Intercept Brasil. A pesquisa identificou 49 candidatos de 15 partidos que, juntos, acumulam R$ 15,5 milhões em multas aplicadas pelo Ibama.

De acordo com o levantamento, Guarnieri recebeu uma autuação de R$ 970 mil por suposto desmatamento de 194 hectares sem autorização em uma propriedade localizada em Barra do Bugres, na região Médio-Norte de Mato Grosso. A área está inserida no bioma Amazônia.

Com o valor, o parlamentar tucano ocupa a quinta posição no ranking nacional de candidatos com maiores autuações ambientais. O levantamento também aponta que o PL concentra o maior número de nomes na lista: 13 candidatos do partido somam aproximadamente R$ 6 milhões em multas ambientais nos últimos três anos.

Defesa contesta autuação

A defesa de Chico Guarnieri, no entanto, questiona administrativamente a autuação do Ibama e contesta a dimensão da área apontada pelo órgão ambiental.

Segundo os advogados, durante a fiscalização teriam sido identificados apenas cerca de nove hectares dentro de área de preservação, número significativamente inferior aos 194 hectares considerados na autuação.

A defesa também sustenta que, posteriormente, a propriedade teve o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sem registro de passivo ambiental.

O episódio ganha peso político em meio à campanha eleitoral de 2026. Guarnieri tenta renovar o mandato na Assembleia Legislativa e, no início desta semana, ganhou um importante aceno político ao receber o apoio público do senador Flávio Bolsonaro, durante visita do presidenciável a Campo Novo do Parecis.

A situação, portanto, coloca o candidato tucano em uma posição de atenção justamente em um momento de disputa eleitoral, ao mesmo tempo em que sua defesa busca reverter administrativamente a penalidade aplicada pelo órgão ambiental.

Até o momento, trata-se de uma autuação administrativa contestada pela defesa, e não de uma condenação definitiva por crime ambiental.



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