CURSOS EM CUIABÁ
Policiais civis iniciam curso sobre repressão e prevenção ao trabalho escravo em MT
Iniciativa, em parceria com a Sesp, Coetrae-MT e Ong Repórter Brasil, é a primeira no País voltada à Polícia Civil
Polícia
Policiais civis de Mato Grosso participam nesta semana, em Cuiabá, de uma capacitação do Projeto “Escravo, nem pensar!- Formação para a Segurança Pública”. O curso é promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Ong Repórter Brasil junto com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) e a Polícia Civil do Estado.
O curso começou nesta quarta-feira (30.10), na Academia da Polícia Civil, e reúne 70 policiais da região metropolitana de Cuiabá e de regionais do interior de Mato Grosso.
Durante dois dias, serão abordados temas como panorama do trabalho escravo no país, política de erradicação, responsabilização criminal, repressão policial, operações de fiscalização, assistência às vítimas e responsabilização trabalhista, com palestrantes da Repórter Brasil, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil, Justiça do Trabalho, Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho.
Na abertura do curso, o diretor da Acadepol, delegado Fausto Freitas, destacou que o trabalho escravo ainda é uma realidade muito próxima a todos. “O que falta muitas vezes é informação sobre o que configura esse crime, previsto no Artigo 149 do Código Penal, que é a redução à condição análoga à escravidão. Daí a importância desse curso para os profissionais da segurança pública, pois são esses servidores que têm um contato mais próximo dessa realidade nos municípios no interior do Estado, principalmente”, pontuou o diretor, ao destacar o trabalho iniciado com a Coetrae-MT, que foi criada em 2007 para atuar na erradicação da prática ilegal.
Natália Suzuki, gerente de educação e políticas da Repórter Brasil, destacou o trabalho de Mato Grosso como pioneiro em combater e prevenir a prática desumana, tantas vezes flagrada em diversos municípios do estado, por meio das ações da Coetrae.
“E não foi diferente agora com essa iniciativa da Secretaria de Segurança em trazer essa capacitação voltada à Polícia Civil, pois essa experiência pioneira será levada a outros Estados. Os policiais civis não têm apenas o papel de enfrentamento, que muitas vezes está escondido sob outros crimes, mas também de colaborar na coleta de provas que colaborarão para a instrução criminal de empregadores flagrados com trabalho escravo pelos órgãos competentes, e ainda fornecer informação para a atuação preventiva”, apontou Natália.
Desde 2004, o programa Escravo, nem pensar! foi levado a 1,5 milhão de pessoas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país. Em Mato Grosso, o programa começou em 2007, levando a formação a profissionais da educação e gestores públicos da rede pública de ensino. A iniciativa foi desenvolvida em 92% dos municípios mato-grossense sobre a prática criminosa.

Foto: Polícia Civil-MT
A presidente da Coetrae-MT, Márcia Ourives, ressaltou que o curso é um reflexo do trabalho da Polícia Civil no combate ao trabalho escravo no Estado. “A Polícia Civil participa com a Coetrae há vários anos nessa ação de combate a repressão e a capacitação de agora vem para fornecer mais informações e subsídios aos profissionais na repressão às ações criminosas e acompanhamento às vítimas”.
Encerrando a abertura do curso, o secretário adjunto de Inteligência da Sesp, delegado Valter Furtado, lembrou do histórico de atuação do Estado quando criou, em 2007, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e, no ano seguinte, o primeiro plano de ações.
“Daí em diante foi criado o Fundo Estadual para reunir os recursos oriundos das multas pecuniárias dos empregadores e atuar no apoio às vítimas e ações de prevenção. E, desde então, a Polícia Civil vem colaborando com esse trabalho, especialmente nas ações operacionais, a exemplo da atuação da Gerência de Operações Especiais no apoio ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou o secretário.
Entre os temas do curso, os participantes também receberão instruções para atuar em operações de fiscalização junto com os órgãos federais e para identificar eventuais vítimas e encaminhar os casos de acordo com o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.
Participaram da abertura o diretor de Interior da Polícia Civil, delegado Walfrido Nascimento; gerente de Operações Especiais, delegado Frederico Murta, representando a DAE; delegado Marcos Veloso, representante da Diretoria Metropolitana, e policiais civis da capital e interior do Estado.
Polícia
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.
Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.
“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.
O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.
Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.
“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.
Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
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