Mato Grosso
Trezentos presos optam em mudar de vida e são transferidos para novo raio evangélico
Mato Grosso
Da Redação
Trezentos presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), a maior unidade penal de Mato Grosso, resolveram buscar um caminho oposto ao crime e optaram pela transferência para o raio 3, a nova ala evangélica da unidade.
Além de buscar uma vida focada no espiritual, os recuperandos também vão participar dos cursos de qualificação e oficinas para que possam se qualificar, estudar e aprender uma nova profissão como azulejista, pedreiro, barbeiro, eletricista, pintor, dentre tantas outras possibilidades.
“Hoje já temos projetos pré-aprovados de cursos profissionalizantes para colocar em prática que iniciará pelos raios evangélicos que são presos que tem uma conduta, uma postura diferenciada, por isso vamos contempla-los com projetos para oportunizar trabalho intramuros e extramuros futuramente”, explicou o diretor da PCE, Agno Ramos.
Devido a pandemia da Covid-19 desde 23 de março, com o decreto do governador Mauro Mendes, estão suspensas as visitas presenciais de familiares e advogados, cursos, aulas e trabalho extramuros em todas as 52 unidades penais de Mato Grosso. Assim que passada a pandemia, os cursos e aulas serão retomados.
A partir de 11 de maio, a direção da PCE colocou em prática um novo modelo de trabalho pensado na reinserção social dos presos. Atualmente, dos 2.218 reeducandos da PCE, pelo menos metade são evangélicos. A unidade agora passa a contar com três raios destinados a este público. Essa nova metodologia de trabalho alterou o modelo de triagem que é realizado com os presos que desejam fazer parte da ala evangélica.
“Desde que demos início à Operação Elisson Douglas e reforçamos ainda mais a segurança dentro da unidade, notamos que houve um enfraquecimento da atuação das organizações criminosas e, consequentemente, uma mudança no perfil dos presos. Então nosso trabalho está focado justamente em dar continuidade às triagens tendo em vista que muitos presos estão aderindo às atividades religiosas”, explicou o diretor.
A operação iniciada em agosto foi finalizada em 31 de dezembro de 2019. Desde janeiro, a direção tem colocado em prática mudanças nos procedimentos para melhor controle da unidade com apoio de policiais penais do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).
Visitas virtuais
Todos os presos da PCE já conseguiram falar com seus familiares por ligação telefônica ou por vídeo. A direção buscou organizar uma forma para que todos fossem contemplados com a visita de forma virtual, respeitando o tempo de 5 minutos de cada contato.
Da mesma forma, os atendimentos com advogados e defensores públicos tem ocorrido dentro da normalidade, conforme previsto em portaria conjunta entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso.
Foto: Christiano Antonucci/Secom
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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