O juiz Renan Leão, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), deferiu a recuperação judicial do Grupo Terra Fértil, sediado em Água Boa (730 km a leste). Por crises no mercado após a pandemia da covid-19, as empresas do grupo acumularam dívidas de R$ 181,1 milhões.

A defesa do Terra Fértil, coordenada pelo advogado Antônio Frange Júnior, alegou à Justiça que a recuperação judicial é a única forma de quitar as dívidas com os credores, manter os empregos gerados e voltar a crescer. O processo proporcionaria o “fôlego que necessita para atravessar a situação em que se encontra”.

“Outrossim, segundo o laudo apresentado, foi constatado o requerimento da utilização do instituto por grupo de empresas que está em crise financeira, mas que é economicamente viável – de modo que emergem fortes indícios acerca do efetivo comprometimento das requerentes e do interesse das mesmas na preservação da integridade de seus negócios, tendo em vista a adequada instrução da petição inicial e as conclusões da constatação prévia”, diz trecho da decisão.

O magistrado nomeou um administrador judicial, que deverá analisar as finanças do grupo e prestar relatórios mensais ao Judiciário. Já as empresas têm um prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial, documento que trará as ações que devem ser realizadas para recuperar a saúde financeira perdida.

“O plano de recuperação judicial deverá conter a discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados, conforme o art. 50 da lei citada, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada”, enfatizou ainda o juiz.

Na mesma decisão, Renan Leão decretou a essencialidade de alguns bens para o funcionamento das empresas. A lista que foi deferida contém quadrículos, tratores, maquinários, os grãos produzidos e implementos, além de gado.