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Sérgio Ricardo lidera trabalhos para início da construção da primeira instituição pública para Idosos

Acompanhado de comitiva, o presidente realizou visita técnica à área doada pelo TCE-MT para a construção da unidade.

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Política

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, deu início aos trabalhos para a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) em Cuiabá, nesta terça-feira (22). Em visita técnica à área doada pelo TCE-MT para a construção da unidade, o presidente definiu os próximos passos da obra junto ao desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) Orlando Perri, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.  

“Esse foi o primeiro dia de trabalho. Hoje nós solicitamos à equipe de arquitetos e engenheiros da AMM que nos apresente, em 15 dias, cinco alternativas de local, dentro dessa área, para construção da instituição. Em cima disso, já com o projeto, serão feitos todos os registros necessários, toda a parte legal e já começaremos a fazer a obra, colocando aqui as máquinas para a terraplanagem”, detalhou Sérgio Ricardo.  

O espaço doado pelo TCE-MT fica localizado na região do Centro Político Administrativo (CPA), anexo ao Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas), e abrigará a primeira das cinco Instituição de Longa Permanência para Idosos do estado. Os municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa deverão receber as outras unidades. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelos municípios. 

Segundo o desembargador Orlando Perri, a iniciativa é fundamental para ajudar a suprir a falta de políticas públicas voltadas para esta população no Brasil. “Hoje, praticamente não existem políticas públicas para os idosos. Então, estamos começando esse trabalho praticamente do zero, construindo uma rede de apoio integrada para tratar dessas pessoas. Como em todas as ações realizadas em conjunto pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, esta é mais uma parceria de sucesso.” 

O projeto das instituições foi desenvolvido pela AMM e dará resposta ao crescente número de idosos no estado, principalmente aos que se encontram vulneráveis. “Nós temos expertise para fazer esse trabalho por meio da nossa Central de Projetos. Esse projeto apresentado aqui é um modelo padrão, que foi aprovado tanto pelo Governo quanto pelo desembargador Orlando Perri. Em seguida, ele foi apresentado ao presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, que mais uma vez inovou e fez a doação dessa área”, afirmou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.   

Sobre o déficit no atendimento, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMM), deputado Educardo Botelho, lembrou que a Capital conta com apenas um abrigo atualmente e colocou o Legislativo à disposição para fazer a proposta avançar. “O Abrigo Bom Jesus já está superlotado há muito tempo, então nós temos que criar alternativas e essa é uma grande oportunidade. A Assembleia Legislativa será parceria nesses projetos em todos os aspectos, contribuindo tanto na alocação de recurso no orçamento do Estado, quanto na própria Assembleia”, afirmou.  

A deputada estadual Janaina Riva e representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) também participaram da visita técnica ao terreno doado pelo TCE para construção da instituição.  

Instituição de Longa Permanência  

As Instituições de Longa Permanência para Idosos têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo acolhimento integral e também transitório, no caso de idosos que podem passar o dia no local e retornarem para suas casas à noite. 

Na ocasião, a coordenadora de projetos da AMM, Ana Catarina de Souza, explicou que a proposta considerou estudos que mostram as necessidades desse público, o que resultou em um projeto atrativo e aconchegante. Além dos leitos, o espaço contará com áreas para socialização, piscina e atendimento em saúde.  

“Nós conseguimos agregar elementos que tornassem o ambiente acolhedor usando, por exemplo, a luz quente nos ambientes onde eles repousarão e luz fria onde eles farão suas atividades, para que fiquem mais ativos. Os espaços foram pensados para múltiplo uso, o refeitório é climatizado, mas pode ser totalmente aberto e se tornar uma área de confraternização. A religião de cada um também foi respeitada com a criação de um espaço ecumênico, para que todos possam ter sua conexão divina”, completou a coordenadora.

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Saiba como acompanhar a atuação dos deputados e apresentar suas demandas à ALMT

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A participação do cidadão na política não deve terminar quando as eleições acabam. Acompanhar o trabalho dos representantes eleitos durante os quatro anos de mandato parlamentar também faz parte da democracia. Saber o que um deputado estadual pode e não pode fazer, como ele vota projetos de interesse da sociedade e conhecer a atuação dele nos debates sobre assuntos que afetam a vida do povo são alguns dos meios de participar ativamente do processo democrático.

Para que a população possa se informar, cobrar e participar diretamente das decisões políticas no estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disponibiliza diversos canais oficiais. Site, redes sociais, rádio e televisão reforçam o atual sistema de comunicação pública da instituição, que tem como foco o engajamento do cidadão no acompanhamento dos trabalhos e nos debates parlamentares.

Além de notícias sobre o dia a dia do Parlamento estadual, pelo portal institucional é possível ter acesso a serviços e a informações sobre projetos em tramitação e legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência e setores internos, como a Ouvidoria-Geral. No menu Parlamento, ficam disponíveis documentos parlamentares, as pautas de discussão e atas das sessões plenárias e dados sobre as comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.

Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os meios de comunicação oficiais atualmente disponíveis são a melhor forma de a população se informar e participar das atividades legislativas.

“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.

Com relação ao site, Barros destaca a área da Secretaria de Serviços Legislativos, que reúne todas as informações e documentos sobre o processo legislativo. Por essa ferramenta, é possível conhecer e entender a organização e o funcionamento do Parlamento estadual. Propostas, leis, atas de audiências públicas e de sessões plenárias e publicações como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo são alguns dos itens que podem ser acessados pelo público.

Outra importante forma de participação popular é acompanhar presencialmente a rotina de trabalho dos deputados. Todas as reuniões de comissões (inclusive CPI), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá, com datas e horários divulgados previamente na Agenda da ALMT. Muitas sessões e audiências públicas são levadas também para os municípios do interior, geralmente para discutir assuntos que afetam diretamente a comunidade local.

Segundo Barros, entre outros eventos que envolvem diretamente o povo, a audiência pública é muito importante para a população expor aos deputados a sua vontade, o que ela pensa sobre determinado tema.

“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.

De acordo com o consultor, muitas boas ideias que levam a modificação nas leis surgem desse contato próximo entre o cidadão e seu representante. O parlamentar, segundo ele, pode fazer a conexão entre a vontade popular e a técnica legislativa.

“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.

Fonte: ALMT – MT



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