de Alto Taquari

Registro da prefeita reeleita é anulado pelo TRE-MT, o que pode resultar em novas eleições

O que pode levar à realização de novas eleições no município

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Política

Foto: Facebook/Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) invalida o registro de candidatura da prefeita reeleita Marilda Sperandio (União), de Alto Taquari (487 km de Cuiabá), o que pode levar à realização de novas eleições no município. A decisão foi tomada na última sexta-feira (18), após o acolhimento de um recurso de Marco Aurélio Reis (MDB), candidato derrotado nas eleições de 6 de outubro.

A candidatura de Marilda foi autorizada no próprio dia da eleição, na qual ela venceu por uma margem estreita de 86 votos. No entanto, a Justiça Eleitoral já havia indeferido anteriormente o registro da prefeita, alegando que sua reeleição representava uma tentativa de perpetuação do poder de um grupo familiar, uma vez que seu marido, Lairto Sperandio, foi prefeito em diversos mandatos, incluindo de 1988 a 1992, 2001 a 2008 e em 2016.

A defesa argumentou que a oposição não foi devidamente notificada da decisão que deferiu a candidatura de Marilda, resultando na anulação do registro. O advogado Gilmar D’ Moura, que representa a coligação “A Mudança É Agora”, destacou que a eleição de Marilda representaria o quarto mandato consecutivo da família Sperandio no comando do município, o que, segundo ele, configuraria uma violação ao processo democrático.

A defesa de Marco Aurélio alegou que a oposição não foi devidamente notificada da decisão que deferiu a candidatura de Marilda, o que levou à anulação do registro. O advogado Gilmar D’ Moura, representante da coligação “A Mudança É Agora”, ressaltou que a eleição de Marilda significaria o quarto mandato consecutivo da família Sperandio no comando do município, o que, segundo ele, configuraria uma violação do processo democrático.

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer favorável ao pedido de anulação, e o TRE-MT ainda deverá realizar um novo julgamento. Se a decisão final for desfavorável a Marilda, novas eleições suplementares terão que ser convocadas em Alto Taquari.

Marilda Sperandio e Marco Aurélio protagonizaram uma disputa acirrada, na qual a prefeita reeleita obteve 3.201 votos, enquanto Marco Aurélio recebeu 3.115. No entanto, o futuro político da cidade depende da definição judicial, que pode alterar o cenário eleitoral.

A data para o novo julgamento ainda não foi definida pelo TRE-MT.

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Davi divulga prioridades da pauta, incluindo fim da escala 6 x 1

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes. 

NOTA À IMPRENSA

Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.

Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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