eles se arrependem

Deputados que promoveram a proibição da lei da pesca no MT retratam-se e apresentam proposta de revogação da lei

Sebastião Rezende, Gilberto Cattani e Faissal Calil tiveram participação direta ou indireta na aprovação do texto

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Foto: Arquivo NE

Deputados estaduais que ajudaram a aprovar a proibição da pesca em Mato Grosso apresentaram nesta quarta-feira (16.10) um projeto que revoja a norma considerada prejudicial para os pescadores do Estado. O projeto 1669/2024, que revoga a Lei nº 12.434 de 01 de março de 2024, foi apresentado por Faissal Calil (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil).

Dos três, nenhum votou contra o texto que agora pretendem revogar. Cattani votou favorável a proposta do Governo do Estado, Faissal se ausentou da votação e Sebastião Rezende se absteve. As abstenções e as ausências, se convertidas em votos contra o texto, seriam suficientes para derrubar a proposta.

A justificativa para a revogação da lei se baseia em distorções e impactos negativos que a legislação teria gerado no setor pesqueiro e atividades relacionadas em Mato Grosso. Os autores argumentam que a lei impõe restrições que afetam o transporte, armazenamento e comercialização de pescado, prejudicando pescadores artesanais e uma ampla cadeia de serviços e produtos, incluindo operadores turísticos, pousadas e comerciantes.

A proposta alega que milhões de trabalhadores e suas famílias enfrentam dificuldades econômicas devido às restrições da Lei nº 12.434. O projeto de lei questiona a falta de estudos técnicos para determinar o prazo de cinco anos de vigência da proibição da pesca e argumenta que pequenas empresas e o setor de turismo de pesca, em crescimento no estado, sofrem com a medida.

Os deputados autores do projeto de lei defendem que o impacto ambiental da pesca em Mato Grosso pode ser mitigado com soluções menos rígidas. Eles sugerem a criação de zonas de manejo sustentável, o incentivo ao turismo ecológico e a utilização de práticas de pesca controladas e sazonais como alternativas. A proposta também critica a falta de participação de todos os setores envolvidos na formulação da Lei nº 12.434, defendendo que uma nova política de pesca deve ser elaborada através de consultas públicas e mesas de diálogo com pescadores, empresários, cientistas, ambientalistas e comunidades afetadas.

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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