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Misael encaminha projeto que cria o programa Renda Solidária para sanção do prefeito

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Da Redação.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), assinou na manhã desta segunda-feira (18) a redação final do projeto que cria o programa Renda Solidária. A mensagem foi aprovada por unanimidade no último sábado (16) durante sessão extraordinária, e agora segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“Apreciamos essa mensagem em regime de urgência devido a sua importância. Muitos pais de famílias estão sem poder trabalhar por conta da pandemia. Este projeto beneficia algumas categorias e deve auxiliar a passar por este momento difícil. Aprovamos no sábado e já estamos encaminhando ao Executivo hoje para que o prefeito sancione o quanto antes”, explicou o petebista.
A matéria, de autoria do Executivo Municipal foi aprovada com uma emenda aditiva. Proposta pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), a emenda garante que o Legislativo Cuiabano tenha um representante na Comissão que irá coordenar o Programa.
Em suma, o programa permite a destinação do auxílio financeiro temporário no valor de R$ 500 a ser pago aos feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, transporte escolar, ambulantes e demais comerciantes de gênero alimentício que desenvolvam atividades em logradouros públicos. 
No total, cerca de 1.600 trabalhadores autônomos, inscritos no cadastro da Prefeitura de Cuiabá, devem ser beneficiados com a medida, uma vez que, para terem direito ao recurso, estes profissionais terão que comprovar o exercício da atividade mediante inscrições nos cadastros municipais.
O Renda Solidária trata-se de um Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda. A medida consiste em um tipo de programa social, cujo objetivo é a concessão de auxílio financeiro sob determinadas condicionalidades. 
O objetivo é atender o cidadão não incluso no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidade decorrentes de ciclos de vida e/ou incapacidade para a vida independe e para o trabalho.
Com a aprovação da mensagem o Executivo fica autorizado a transferir um total de R$ 2.530.500 de seu orçamento para subsidiar o programa pelo período de 90 dias. Ou seja, os profissionais que preencherem os critérios, deverão receber três parcelas de R$ 500.
Foto: Câmara CBA.
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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