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Programa de Fomento garante 2,4 milhões para investimento em propriedades rurais

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Da Redação.

O Governo de Mato Grosso firmou na última semana, o Acordo de Cooperação com o Governo Federal para o repasse de R$ 2,4 milhões que serão investidos no fomento às propriedades rurais do Estado.

O documento assinado pelo governador Mauro Mendes, pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), Silvano Amaral e pelo presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi formaliza o repasse de recursos para execução conjunta do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Em Mato Grosso, o programa irá atender mil famílias em 25 municípios, em situação de vulnerabilidade social. Cada família irá receber R$ 2.400,00, a título de fundo perdido, que deverão ser investidos na infraestrutura básica da produção e ações de fomento à inclusão socioprodutiva.

Os recursos são oriundos do Ministério da Cidadania (MC), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e tem a meta de promover o acesso à alimentação de qualidade e incentivar o processo produtivo dentro das propriedades.

“Mais uma vez o Governo do Estado assume sua responsabilidade na busca do fortalecimento de ações que visam mitigar os impactos causados com o avanço do coronavírus em Mato Grosso, principalmente no tocante aos agricultores familiares, tão afetados pelas restrições na venda dos produtos”, explicou Mendes.

O governador detalhou ainda o montante dos recursos e sua destinação. “Já temos garantido o repasse de R$ 2 milhões para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, que serão adquiridos dos produtores e doados às famílias e entidades em situação de vulnerabilidade. Também já temos confirmado o repasse de mais R$ 2,4 milhões que será destinado à estruturação das atividades nas propriedades rurais e na inclusão socioprodutiva”, adiantou.

A Empaer é responsável pelo levantamento socioeconômico das famílias, oferta de assistência técnica e extensão rural, elaboração dos projetos produtivos, entre outras ações que envolvem o programa.

Entre os principais critérios para participar, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 89,00, ter elaborado em conjunto com o técnico responsável, o planejamento produtivo para aplicação dos recursos e residir em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).   

Foto:  EMPAER-MT

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Durigan defende que Brasil deve ampliar comércio exterior

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (17) a estratégia de abertura do comércio de produtos brasileiros para outros países. 

Segundo ele, outros governos e investidores olham para o Brasil com confiança. “Em um mundo de incertezas, temos de construir o Brasil como um porto seguro, temos de projetar segurança e previsibilidade”, disse ao participar de evento na capital paulista.

Para Durigan, essa abertura deve ser baseada em negociações e não de dependência de um parceiro exclusivo, na Ásia ou na América do Norte, por exemplo.

“[O Brasil] vai fazer o debate sabendo de suas fraquezas e fortalezas”, apontou.

A fala do ministro ocorre no momento de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica

Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Medidas fiscais

Durigan também argumentou sobre a adoção de medidas, como bloqueio de orçamento e limite de gastos obrigatórios, para que o país mantenha a estabilidade fiscal. 

“Precisamos manter uma trajetória fiscal, sem desestabilizar”, disse.

Sobre a reforma tributária, o ministro reconhece que pode amedrontar, por impor muitas mudanças. Porém, Durigan acredita que 2027 será um importante ano para a transição, e que, ao final, resultará em um sistema melhor, a médio e longo prazo, para o país. 

A questão dos juros também foi abordada. Durigan afirmou que não há condições de discutir crédito no país sem “juros civilizados”, por, conforme o ministro, serem a “milha final” dos ajustes de médio prazo necessários para o desenvolvimento do país.



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