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Legislativo de Cuiabá aprova projeto que cria Renda Solidária

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Da Redação.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão extraordinária remota, realizada no último final de semana, um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, o qual cria o programa Renda Solidária.  A medida garante o pagamento de um auxílio no valor de R$ 500 a ser pago aos feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, transporte escolar e ambulantes e demais comerciantes de gênero alimentício que desenvolvam atividades em logradouros públicos. 
A mensagem foi aprovada em regime de urgência por unanimidade. Para o presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PTB) este auxílio irá ajudar a muitas famílias carentes neste momento de dificuldades em decorrência das medidas de isolamento adotada pelo Executivo devido ao novo Coronavírus (Covid-19). 
“Esses profissionais estão sem poder trabalhar por conta dos decretos de isolamento. É um momento delicado, temos que cuidar da saúde, mas não podemos deixar de olhar pro nosso povo que está sem poder trabalhar para sustentar sua família. Então, esse é um grande avanço que buscamos junto ao Executivo e estamos aprovando hoje”, disse o petebista.  
Misael ainda frisou que irá tratar junto ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sobre abranger o benefício a outras categorias, tais como músicos, garçons, educadores físicos, pequenos produtores, entre outros. “Vamos pedir para que o líder do prefeito, vereador Luis Claudio interceda e marque uma reunião com prefeito para tratar de outras categorias. São categorias que estão desprotegias nesse momento de pandemia e que precisa de um olhar especial do Executivo. Esse é o papel do Legislativo, defender a população, os mais humildes. Vamos lutar para que outras categorias sejam contempladas em um novo projeto de lei”, garantiu o presidente.
O Renda Solidária trata-se de um Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda. A medida consiste em um tipo de programa social, cujo objetivo é a concessão de auxílio financeiro sob determinadas condicionalidades. 
O objetivo é atender o cidadão não incluso no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidade decorrentes de ciclos de vida e/ou incapacidade para a vida independe e para o trabalho.
Para terem direito ao recurso, estes profissionais terão que comprovar o exercício da atividade mediante inscrições nos cadastros municipais.
Foto: Câmara CBA
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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