prevenção
Assembleia Legislativa propõe ações para combater golpes virtuais em MT
Estado é o segundo no país em número de vítimas da modalidade de crime
Política
Mato Grosso é o segundo estado brasileiro com maior número de vítimas de golpes virtuais. A informação foi revelada por uma pesquisa realizada pelo DataSenado em parceria com o Nexus publicada nesta semana.
Conforme o levantamento, 28% da população mato-grossense perderam dinheiro nos últimos 12 meses por algum crime digital, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias.
Para evitar ocorrências desse tipo, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 249/2023, que propõe a criação de campanha de combate aos crimes cibernéticos financeiros e golpes, a ser realizada anualmente no mês de setembro.
A proposta sugere que o Poder Público estabeleça parceria com iniciativas privadas e entidades civis para realizar ações educativas de conscientização e prevenção, bem como divulgar dados atualizados sobre os números de vítimas, valores, meios e artifícios que os criminosos usam, bem como outras informações que possam auxiliar no enfrentamento dos golpes financeiros e orientar a população sobre como se proteger.
Além disso, desde 2022 está em vigência no estado a Lei 11.946, que institui a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra os idosos, que abrange ações informativas, preventivas e repressivas relacionadas aos golpes mais comuns sofridos por esse público.
Segunda a delegada da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, Angelina de Andrade Ferreira, de janeiro a agosto deste ano foram registrados na unidade 4.898 boletins de ocorrência referentes a crimes virtuais.
Entre as ocorrências mais frequentes, está a que envolve pedidos de dinheiro pelo WhatsApp, podendo acontecer tanto por meio da invasão do aplicativo da vítima quanto pelo envio de mensagens por números desconhecidos, utilizando a foto da pessoa.
“Sempre desconfie de qualquer pedido de dinheiro feito pelo WhatsApp. Se for feito de um número desconhecido, jamais efetue o pagamento, mesmo que a foto seja de uma pessoa que você conhece. Se for um número conhecido, desconfie também. Entre em contato com essa pessoa por ligação feita pela operadora – e não por WhatsApp – para confirmar se é ela mesma que está enviando as mensagens”, orienta Angelina.
Para ter acesso ao aplicativo da vítima, os criminosos contam diferentes histórias e a convence a informar a eles um código de seis dígitos que é enviado ao celular. De posse do código, os criminosos instalam o aplicativo em outro aparelho e a pessoa perde o seu acesso.
Foi o que aconteceu com a psicóloga Danielly Ourives Virgolino recentemente. Enquanto estava na academia, ela atendeu a uma ligação supostamente de um restaurante da qual é cliente frequente. A pessoa ofereceu a ela um vale para ser utilizado no estabelecimento mas, para isso, ela precisaria informar um código que havia sido enviado ao seu celular. Quando fez isso, ela teve o acesso ao aplicativo no seu aparelho bloqueado.
“No momento da ligação eu estava fazendo outra atividade, então não estava muito atenta. Quando o código chegou, eu vi pela barra de visualização e informei. A hora que fui tentar acessar o meu WhatsApp já não consegui mais”, relata.
Por conta do ocorrido, a psicóloga ficou dois dias sem ter acesso ao aplicativo e teve que adquirir uma nova linha. A mudança gerou um transtorno, já que ela precisa informar seus pacientes e também mandar confeccionar novos cartões de visita com o número atual. Além disso, dois conhecidos seus acabaram sendo lesados, ao transferirem determinada quantia de dinheiro para os bandidos.
Para evitar que criminosos tenham acesso ao seu WhatsApp, a delegada Angelina de Andrade explica que é necessário ativar a verificação em duas etapas. “Assim, eles não vão conseguir entrar, pois não saberão o código”, reforça.
O segundo tipo de golpe com maior número de registros, segundo ela, é o da falsa central telefônica, em que os criminosos se passam por representantes de uma instituição financeira e informam a ocorrência de compras suspeitas.
“A vítima, claro, não reconhece a compra, pois é falsa, e, a partir disso, eles fazem diversas perguntas e conseguem obter as informações que precisam para invadir a conta dela. Outra coisa que pode ocorrer é eles pedirem para clicar em um link para atualizar o aplicativo do banco e ativar a segurança e, quando a vítima clica, perde o acesso ao celular e o bandido passa a acessar o que a gente chama de ‘mão fantasma’”, conta.
Para não cair nesse tipo de golpe, a delegada orienta a sempre desligar a ligação quando perceber se tratar de uma central telefônica.
“Se você tem alguma dúvida, abre o seu aplicativo e verifica se tem alguma compra suspeita, ou entra em contato com o gerente do banco, por meio dos canais oficiais de atendimento”, acrescenta.
O terceiro crime mais comum é o do boleto falso. Neste caso, os criminosos enviam boletos idênticos aos verdadeiros por e-mail ou WhatsApp para que a pessoa efetue o pagamento. Ou criam sites falsos idênticos aos originais, e, ao procurar na internet, a pessoa acaba acessando um canal não oficial e pagando um boleto fraudulento.
“Esses sites costumam ser patrocinados e aparecem em primeiro lugar na busca, enquanto os do governo ou de empresas não são. Então, procure sempre a fonte oficial de emissão do boleto para o pagamento. Além disso, antes de concluir o pagamento, verifique o nome do beneficiário do boleto, que aparece ao digitar o código de barras. Se for pagamento de IPVA, por exemplo, verifique se o beneficiário é a Secretaria de Estado de Fazenda”, alerta.
Caso a pessoa tenha caído em algum golpe, Angelina reforça a importância de tomar atitudes imediatas para tentar reaver o dinheiro.
“O quanto antes a pessoa descobrir e acionar os mecanismos, mais chance ela tem de ser ressarcida. Depois de um tempo, fica mais difícil reaver o dinheiro, porque eles o pulverizam em diversas contas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED), por exemplo, é uma ferramenta do Banco Central que permite a devolução de valores transferidos via Pix em casos de fraudes”, frisa.
Para obter mais orientações sobre golpes virtuais, clique aqui. Boletins de Ocorrência podem ser registrados na Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes ou na Central de Ocorrências, em Cuiabá, na 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande ou em qualquer delegacia no interior do estado. Os registros também podem ser feitos pela Delegacia Virtual.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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