EFICIÊNCIA EM GESTÃO

MT é o terceiro melhor entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações, segundo TCU

Relatório do Tribunal de Contas da União mensura e acompanha grau de maturidade dos órgãos e entidades para a aplicação da nova legislação

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Política

Foto: Secom-MT

Mato Grosso é o terceiro melhor colocado entre os Estados do país na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21), segundo o relatório do Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o TCU, Mato Grosso obteve pontuação de 0,82 pontos. Já os Estados de São Paulo e Goiás, que ocupam a segunda e primeira posição respectivamente, obtiveram 0,83 pontos. A escala de pontuação do IMIL vai de 0,0 a 1,0.

O relatório mensura e acompanha, por amostragem e utilização de indicadores, o grau de maturidade dos órgãos e entidades para a aplicação da nova Lei de Licitações.

O Governo de Mato Grosso regulamentou a nova lei em novembro de 2022, sendo, na época, o segundo Estado do país a implementar a nova legislação.

“Mato Grosso mais uma vez se destaca ao abraçar as inovações na gestão pública. A rápida adaptação às novas normas de licitação demonstra nossa capacidade de inovar e de nos adaptar às constantes mudanças do cenário legal. Essa postura proativa contribui para a modernização da administração pública e para a otimização dos processos de contratação, resultando em mais economia e eficiência”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

A Lei nº 14.133/21 trouxe uma série de inovações com foco na modernização, aprimoramento e sustentabilidade dos processos de licitação e contratações públicas. Foram incorporados preceitos que refletem os principais riscos e problemas identificados ao longo da vigência da legislação anterior.

As exigências de maior transparência, planejamento detalhado e o uso de plataformas digitais trouxeram mais eficiência e segurança aos processos da administração pública estadual, o que eleva a qualidade das contratações, conforme explica o secretário adjunto de Aquisições Governamentais da Seplag, Paulo Menezes.

“As adaptações a essas mudanças foram fundamentais para alcançarmos o destaque no IMIL, pois conseguimos implementar práticas modernas que fortalecem a confiança e a eficiência na gestão pública. O reconhecimento pelo TCU também serve como um estímulo para que o setor de aquisições continue buscando melhorias, implementando novas tecnologias e capacitando de forma contínua seus servidores”, afirma o secretário adjunto.

O relatório foi apreciado pelo colegiado do TCU, em sessão plenária, no dia 18 de setembro de 2024, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

Gestão eficiente

De 2019 a 2024, o Governo de Mato Grosso registrou uma economia de R$ 220 milhões nas licitações realizadas. O resultado foi obtido com pesquisa de preços bem elaboradas, regras bem estabelecidas, participação efetiva dos pregoeiros nas negociações e pagamento dos fornecedores pelo Estado dentro do prazo.

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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