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Vereadores realizam extraordinária para apreciar criação do programa Renda Solidária

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Da Redação.
A Câmara Municipal de Cuiabá realiza neste sábado (16) as 18 horas um sessão extraordinária para apreciação de uma mensagem de autoria do Executivo Municipal em regime de urgência especial.
A convocação foi feita pela Mesa Diretora na tarde da última sexta-feira (15). A sessão será apenas deliberativa, realizada via plataforma digital, com transmissão ao vivo nas redes sociais do Parlamento Municipal, assim como em seu canal no youtube.
O projeto de lei a ser apreciado cria o Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda, denominado “Renda Solidária Cuiabá”.
A medida consiste em um tipo de programa social, cujo objetivo é a concessão de auxílio financeiro sob determinadas condicionalidades. O objetivo é atender o cidadão não incluso no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidade decorrentes de ciclos de vida e/ou incapacidade para a vida independe e para o trabalho.
Na prática, a mensagem cria o auxílio de R$ 500 a ser pago aos feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, transporte escolar e ambulantes e demais comerciantes de gênero alimentício que desenvolvam atividades em logradouros públicos.
Para terem direito ao recurso, estes profissionais terão que comprovar o exercício da atividade mediante inscrições nos cadastros municipais.
“É um apoio, um geste de solidariedade, que visa dar uma colhimento neste momento tão difícil para essas categorias de trabalhadores que estão sendo penalizados devido aos decretos da Prefeitura Municipal como forma de combate a pandemia”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB) destaca a importância deste projeto no momento delicado que estamos vivendo em decorrência da pandemia do novo cornavírus (Covid-19). O petebista se reuniu com o chefe do Executivo Municipal na tarde desta sexta-feira (15) no Palácio Alencastro para tratar do tema.
Na oportunidade, Pinheiro entregou a mensagens em mãos para que ela fosse votada neste sábado, dia 16. “A gente fica feliz com esse projeto. Esse é o resultado da parceria do Executivo e Legislativo em defesa das pessoas menos favorecidas, dessas categorias que serão atendidas. Quando a gente levou a discussão da situação desses profissionais ao prefeito, vimos a preocupação e o cuidado que ele teve, determinando imediatamente a realização de um estudo que resultou neste projeto”, finalizou.
Foto: Câmara CBA.
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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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