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Fim do saque-aniversário do FGTS recebe o aval do presidente Lula

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas isso limita o saque após demissão.

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.

 

9 milhões não puderam receber FGTS após demissão

 

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Resistência no Congresso

 

Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.

A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.

Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.

Volume de saques

 

Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.

“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.

Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros nesses empréstimos consignados.

A proposta deve prever ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador. Ela seria informada pelo banco, e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.

Outro ponto do projeto deve ser a transição, um período para que os contratos ligados ao saque-aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período. Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver no Congresso.

Fonte: G1 – https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/13/lula-deu-aval-para-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-e-maior-acesso-ao-consignado-diz-ministro.ghtml

 
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Juros para famílias sobem em agosto e inadimplência chega a 6%

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As famílias brasileiras continuaram enfrentando aumento dos juros, da inadimplência e do endividamento em agosto, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (29) pelo Banco Central (BC).

A taxa média de juros do crédito livre para pessoas físicas chegou a 61,7% ao ano, com alta de 1,4 ponto percentual (p.p.) em relação a julho; e de 2,9 p.p. na comparação com agosto do ano passado.

Entre as modalidades que mais pressionaram o indicador estão o cartão de crédito rotativo e o cartão parcelado.

Considerando famílias e empresas, a taxa média de juros das operações com recursos livres ficou em 48,5% ao ano em agosto, com aumento de 0,8 p.p. no mês e de 2,3 p.p. em 12 meses.

No caso especificamente das empresas, a taxa média de 24,2% representa recuo de 1,0 p.p. no mês e de 0,7 p.p. em 12 meses.

“Prevaleceu o efeito da variação das taxas (efeito taxa), com destaque para as reduções das taxas médias de cartão de crédito rotativo (-26,9 p.p.), de capital de giro com prazo inferior a 365 dias (-4,1 p.p.) e de capital de giro com prazo superior a 365 dias (-1,0 p.p.)”, detalhou o BC.

Crédito

Apesar dos juros mais elevados, o crédito às famílias continuou crescendo. O saldo das operações livres para pessoas físicas alcançou R$ 2,6 trilhões, com expansão de 0,8% no mês e de 10,5% em 12 meses.

O resultado foi puxado principalmente pelo financiamento de veículos, pelo cartão de crédito rotativo e pelo crédito consignado para trabalhadores do setor privado, modalidade que concentra as operações do Crédito do Trabalhador.

Nas empresas, a taxa média de juros do crédito livre ficou em 24,2% ao ano, após recuo de 1 p.p. em agosto. O saldo dessas operações somou R$ 1,6 trilhão, com queda de 0,6% no mês e alta de 0,5% em 12 meses.

Segundo o BC, o resultado foi influenciado principalmente pela redução das operações de capital de giro, de desconto de duplicatas e outros recebíveis.

O saldo total da carteira de crédito livre atingiu R$ 4,1 trilhões em agosto, crescimento de 0,2% no mês e de 6,5% em 12 meses.

Endividamento e inadimplência

Os indicadores de crédito mostram que o endividamento das famílias atingiu 49,9% em julho, com aumento de 0,2 p.p. em relação ao mês anterior e de 1,1 p.p. em 12 meses.

O comprometimento da renda com o pagamento de dívidas ficou em 28,7%, estável na comparação mensal, mas 1,4 p.p. acima do registrado um ano antes.

Ao mesmo tempo, a inadimplência da carteira total de crédito do Sistema Financeiro Nacional alcançou 5% em agosto, com alta de 0,1 p.p. no mês e de 0,9 p.p. em 12 meses.

Entre as famílias, a taxa de inadimplência chegou a 6%, avançando 0,2 p.p. em relação a julho e 1,1 p.p. na comparação anual. Nas operações com empresas, o indicador permaneceu estável em 3,3%.

Crédito total soma R$ 7,4 trilhões

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional atingiu R$ 7,4 trilhões em agosto, o que representa expansão de 0,5% no mês.

As operações com famílias cresceram 0,8%, chegando a R$ 4,7 trilhões. Nas empresas, houve redução de 0,1%, para R$ 2,7 trilhões.

Em 12 meses, o crédito total acumulou crescimento de 9,2%, com avanço de 10,5% nas operações destinadas às pessoas físicas e de 7,1% naquelas voltadas às empresas.

Considerando empréstimos bancários, títulos de dívida e financiamentos externos, o crédito ampliado ao setor não financeiro totalizou R$ 22 trilhões em agosto, o que equivale a 164,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O saldo cresceu 0,6% no mês e 11,3% em 12 meses.

O crédito ampliado às empresas somou R$ 7,3 trilhões, valor equivalente a 54,6% do PIB, com expansão de 1,1% em agosto e de 8,7% na comparação anual.

Reservas bancárias avançam

Nos agregados monetários, a base monetária encerrou agosto estável, na comparação com o mês anterior, em R$ 432,6 bilhões. Tendo como base comparativa agosto de 2025, apresentou retração de 1,4%.

As reservas bancárias cresceram 4,5% no mês, enquanto o volume de papel-moeda em circulação recuou 0,5%.



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