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JUIZ MANDA RETIRAR PROPAGANDA IRREGULAR EM IMÓVEL DE COMITÊ DE CAMPANHA DE ABÍLIO

O juiz arbitrou multa no valor de R$ 5.000,00

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Política

Foto Adriana Assunção VGN Notícias

O juiz eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato manteve a decisão que determinou a coligação “Resgatando Cuiabá” do candidato a prefeito da capital, deputado Abilio Brunini (PL) para retirar no prazo de 24 horas todas as propagandas eleitorais irregulares localizadas no imóvel situado à Avenida Miguel Sutil, próximo ao viaduto do Despraiado, ao lado do Motel Plaza, em Cuiabá.

O juiz arbitrou multa no valor de R$ 5.000,00 e Abílio Brunini também terá que remover publicação do Instagram [link https://www.instagram.com/reel/C-zBc4xsKty/?igsh=NjMyNWIxdzNrZzNx, no mesmo prazo].

A representação contra Abílio foi apresentada pela “Coligação juntos por Cuiabá” do candidato Eduardo Botelho (União). Segundo a Representação, a ilegalidade consistiria nas propagandas instaladas no imóvel que será o comitê de campanha de Abilio por possuir dimensões muito superior à permitida pela legislação, além de formarem um grande painel propagandístico, quando observada pelos transeuntes, bem como que haveria diversas peças publicitárias justapostas, dando efeito visual maior até mesmo que um outdoor.

“Deste modo, pela simples leitura do dispositivo supracitado, resta claro que as candidatas, os candidatos, os partidos políticos, as federações e as coligações, poderão fazer inscrever, na sede do comitê central de campanha, a sua designação, o nome e o número da candidata ou candidato, desde que as dimensões das respectivas divulgações não ultrapassem a medida de 4m² (quatro metros quadrados), bem como que a justaposição de propaganda que exceda as dimensões estabelecidas, caracteriza publicidade irregular, em razão do efeito visual único, ainda que se tenha respeitado, individualmente, os limites respectivos”, cita trecho da representação.

Na decisão publicada nessa quinta-feira (28.08), Moacir Rogério Tortato revogou a Decisão de ID 122547768 que alterava, em parte, a decisão inicial em favor de Abílio. Tortato confirmou a liminar deferida em tutela de urgência (ID 122536412) e julgou procedente a representação da “Coligação juntos por Cuiabá” do candidato Eduardo Botelho, para condenar o adversário Abílio ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Reprodução Olhar Direto

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Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo

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Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.

Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.

— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.

Inovação digital

O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.

Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.

— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.

Gastronomia paulistana

Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.

— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.

Defesa do turismo

O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.

— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.

A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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