RELEMBRE O CASO
Novo contrato entre Governo de MT e Rumo garante chegada da 1ª Ferrovia Estadual em Cuiabá
A Ferrovia deve entrar em operação total a partir de 2030 e passará por 16 municípios do Estado
Política
A 1ª Ferrovia Estadual, lançada pelo Governo de Mato Grosso em 2021, já previa a chegada dos trilhos até Cuiabá. No contrato com a Rumo está prevista a construção de 743 quilômetros de trilhos, que se dividirão em dois ramais, um interligando os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, e o outro, Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.
A Ferrovia deve entrar em operação total a partir de 2030 e passará por 16 municípios do Estado, fazendo conexão com a malha ferroviária nacional e o Porto de Santos.
Relembre o caso
O Governo de Mato Grosso criou a solução, por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2020, que permitiu que a iniciativa privada explorasse ferrovias no Estado.
Em 2021, o Governo aprovou a proposta da Rumo e declarou a empresa habilitada a assinar o contrato de adesão e obter a autorização para construção, implantação e exploração da ferrovia estadual. No projeto aprovado à época consta a operação entre Rondonópolis e Cuiabá.
O processo de autorização do projeto foi conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e o contrato é fiscalizado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).
Andamento das obras
As obras começaram em 2022 e, desde então, já foram concluídos sete viadutos com extensões entre 23 metros e 181 metros, que estão localizados entre Rondonópolis e Juscimeira. Em Rondonópolis também foi concluída a construção de aproximadamente três quilômetros de trilhos e outros cinco estão em andamento.
Conforme a Rumo, as construções concluídas correspondem ao pacote de 19 viadutos e passagens inferiores e superiores que são chamadas de Obras de Artes Especiais (OAE), previstas nos primeiros 200 quilômetros de implantação do projeto. A construção da infraestrutura ferroviária desse trecho representará um investimento entre R$ 4,0 bilhões e R$ 4,5 bilhões.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Cidades3 dias atrásPrefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático
-
Política3 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Cidades3 dias atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Política3 dias atrásTribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
-
Política2 dias atrásRetrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
-
Política3 dias atrásMedida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
-
Cidades3 dias atrásDecretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação
-
Cidades7 dias atrásPrefeito destaca combate à violência contra a mulher, apresenta projeto e reforça acesso à Expoagro

