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Oposição a Emanuel Pinheiro consegue adiar votação que transfere dinheiro da saúde para compra de móveis

O questionamento foi levantado pelo pedido de urgência

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Política

Foto: Secom Câmara

A oposição do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara de Cuiabá conseguiu retirar a votação de pauta da sessão desta terça-feira (20), projeto de lei que transfere R$ 6 milhões para aquisição de medicamentos para compra de mobiliário e equipamentos médicos para as unidades de saúde.

O questionamento foi levantado pelo pedido de urgência, já que o texto prevê a retirada de R$ 4,5 milhões previstos para atender as unidades de saúde de atenção secundária e terciárias com medicamentos insumos de R$ 1,5 milhão da atenção básica com medicamentos e insumos para assistência para compra de móveis que não são detalhados no projeto.

Depois do bate-boca, inicialmente o placar teve um empate com 11 vereadores contra e 11 favoráveis. Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), presidente da sessão disse que ele desempataria o processo, porém, a oposição questionou porque ele havia votado no processo, o que resultaria em dois votos dele no mesmo projeto.

Na primeira votação foram contrários: Aroldo Telles (PRD), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União), Dr Luiz Fernando (União), Eduardo Magalhães (Republicanos), Fellipe Corrêa (PL), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União), Robinson Cireia (PT) e Sargento Joelson (PSB). Na segunda votação, o suplente Aroldo Telles mudou o voto, e Dr Luiz Fernando e Sargento Joelson não votaram. Além disso, a base conseguiu mais votos a favor com a chegada Dídimo Vovô (PSB), Lilo Pinheiro (PP) e Wilson Kero (PMB), que antes estavam ausentes.

A oposição disse que iria judicializar o processo, pois o único voto que deveria ter sido cancelado era apenas a do presidente e não de todo o plenário, que resultaria na derrubada da urgência.

No entanto, Rodrigo consultou sua assessoria jurídica e anunciou o cancelamento do processo na sessão devido ao erro que cometeu, “fui mal assessorado”, alegou que não poderia ter votado no projeto, apenas em caso de desempate.

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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