CADASTRO RESERVA
Governador disse que a convocação do concurso da Saúde será conforme as necessidades do setor
O gestor não disse quando será feito e nem quantas pessoas serão chamados
Política
Governador Mauro Mendes (União) afirmou que a nomeação dos aprovados no último concurso público da Saúde será feita conforme as necessidades específicas do setor. Já que foi realizado para cadastro de reserva e que a convocação dos aprovados seguirá um planejamento. O gestor não disse quando será feito e nem quantas pessoas serão chamados.
“O governo pode nomear 10, pode nomear 100, pode nomear 50, pode nomear 200, pode nomear 400, nomearemos o que for necessário para atender à administração pública. Faremos isso dentro de um planejamento e de uma reorganização que estamos implementando na rede de saúde”, afirmou durante coletiva à imprensa na quarta-feira (14).
Mendes disse também que o estado está promovendo um “choque de gestão” em todos os setores, querendo resultados positivos, como na educação, onde Mato Grosso saltou da 22ª para a 8ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com ele o mesmo será feito na saúde.
O governado ressaltou que sua administração não se rende a interesses de categorias ou corporativos.
“Cidadãos, fiquem tranquilos. Estamos aqui administrando com foco na população, buscando o melhor resultado para a sociedade. Os números na educação mostram isso claramente, e na saúde não será diferente. Não administro baseado em corporativismo ou em interesses de grupos específicos, que são legítimos, mas não devem ditar a gestão do estado. Nomearemos de acordo com as necessidades específicas que temos”, reforçou.
O assunto voltou a ser debatido durante a participação do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde prestou contas sobre os valores arrecadados pelo Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal (FEEF). Durante o debate, ele foi questionado sobre a convocação dos aprovados.
Gilberto informou que solicitou ao governador a convocação, pelo menos, dos aprovados em áreas específicas, como médicos especialistas e técnicos, para auxiliar no controle de doenças e na avaliação dos contratos da secretaria. Segundo o secretário, a contratação dos 406 classificados representaria um aumento de R$ 53 milhões anuais nas despesas da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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