Prazo é de 45 dias
Investigação contra o vereador Paulo Henrique pode ser finalizada após o processo eleitoral
A denúncia contra Paulo, foi apresentada pelos vereadores da bancada de oposição
Política
Atualizada às 09h16 – O processo de investigação de 5 mil páginas, continua em análise contra o vereador Paulo Henrique (MDB), porém deve permanecer em “banho-maria” na Câmara Municipal de Cuiabá, pelo menos por enquanto.
O vereador Paulo Henrique, foi alvo de busca apreensão com celular e carros apreendidos por suspeita de utilizar sua influência na Secretaria de Ordem Pública, onde é servidor de carreira, para certificar as licenças e alvarás para eventos promovidos pela fação Comando Vermelho. O parlamentar nega as acusações.
A denúncia contra Paulo, foi apresentada pelos vereadores da bancada de oposição, solicitando que o vereador fosse investigado pelo Parlamento Municipal. A Procuradoria-Geral da Casa de Leis chegou a se manifestar pelo arquivamento do requerimento alegando que “não há nada dentro dos autos que materialize uma denúncia formal” contra o emedebista.
A comissão de Ética solicitou a cópia de inquérito para decidir se segue o processo. Na última terça-feira (13), o vereador e presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá Rodrigo Arruda e Sá (PSDB) disse que o grupo tem 45 dias para analisar o inquérito movido contra Paulo. No entanto, não descarta a possibilidade de que o processo seja finalizado apenas após o processo eleitoral.
“Foi dado o prazo de 45 dias para que a gente faça um estudo. São 5 mil páginas, estamos fazendo um estudo minucioso juntamente com nossa equipe de advogados para entendermos melhor o processo e saber se houve uma transgressão jurídica compatível ao Código de Ética desta casa. Mesmo que não dê tempo, o mandato vai até dezembro. Se ele for cassado, a reeleição fica suspensa”, disse.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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