A ativista e mulher símbolo da luta contra a violência doméstica, Maria da Penha, falou sobre a importância do Espaço de Acolhimento da Mulher nesta quarta-feira (7), durante a cerimônia de abertura da XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O discurso foi acompanhado pela primeira-dama Márcia Pinheiro, idealizadora do primeiro espaço do Brasil direcionado ao atendimento da mulher em uma unidade pública de saúde.

“Veja a importância de se ter em todos os municípios esse espaço dentro de uma unidade de saúde. É o único local em que a mulher pode entrar para cuidar de seus ferimentos e não despertar curiosidade do resto da população”, disse a ativista.

Entre os objetivos do espaço está a preservação e amenização da condição psicológica e emocional da vítima de violência doméstica, sem o julgamento e a atenção da área comum de um hospital público.

“Essa mulher pode ser orientada sobre os seus direitos, ter um atendimento psicológico, jurídico e social. Também, se estiver em risco de feminicídio, ela pode ser encaminhada para outras unidades onde existam outras políticas públicas”, completou.

O Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá oferece atendimento nas áreas médica especializada, assessoria jurídica e suporte socioassistencial, além de acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

São 22 mil atendimentos em quatro anos, nos quais mais de 1,6 mil mulheres foram atendidas, sendo uma das políticas públicas para mulheres de maior eficácia no município.

“Essa iniciativa nasceu em Cuiabá e foi referência para a lei nacional que garante esse atendimento especializado na rede do Sistema Único de Saúde. Há quatro anos criamos esse espaço e hoje, em todo o país, as mulheres poderão acessar e garantir mais dignidade a essas vítimas, que infelizmente, não param de crescer”, destacou Márcia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei (PL) n.º 2.221/2023, que estabelece a criação de espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

A iniciativa é mais uma referência às políticas públicas de Cuiabá, implementadas na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, em coordenação com a primeira-dama Márcia Pinheiro.

O programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio também foi uma ação pioneira no país que serviu de referência para a criação de outra lei nacional.