OPERAÇÃO RAGNATELA
Operação Ragnatella: Conselho de Ética recebe da PF cópia de inquérito com 5 mil páginas contra vereador
Operação Ragnatela foi deflagrada com objetivo de desarticular um núcleo de facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro
Política
Atualizada às 16h48 – A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá informou, em reunião realizada nesta quinta-feira (1º), que recebeu o inquérito da Operação Ragnatela, da Polícia Federal (PF), no qual consta o nome do vereador da capital, Paulo Henrique (MDB), como possível envolvimento com integrantes do Comando Vermelho. O documento é uma volumosa papelada com aproximadamente 5 mil páginas, informou a comissão.
A Operação Ragnatela foi deflagrada com objetivo de desarticular um núcleo de facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas.
A Polícia Federal denunciou que vereador Paulo Henrique e outros agentes públicos municipais atuavam em benefício de uma facção criminosa para obter licenças com fiscais da Prefeitura de Cuiabá para realização de shows em casas noturnas para lavagem de dinheiro. Ele foi alvo de busca e apreensão e teve seu carro levado pelos policiais.
A operação da PF resultou em 3 processos contra o parlamentar na Comissão, com pedidos para a cassação de seu mandato. O presidente do grupo, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), declarou na sessão da comissão desta quinta que o pedido para acessar o caso foi encaminhado à Polícia Federal antes do recesso parlamentar.
Conforme relatado por Rodrigo, a documentação foi enviada à Casa Legislativa em 19 de julho, mas o recebimento só ocorreu na quinta-feira, com a retomada das atividades dos parlamentares.
Na ocasião, Rodrigo solicitou aos outros dois membros integrantes da comissão um período de 45 dias para a análise do inquérito – tendo sido aprovado. Os membros também aprovaram o pedido do presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), e da Procuradoria da Câmara para analisar as cerca de 5 mil páginas do processo.
O vereador Paulo Henrique divulgou nota à época, de que jamais exerceu qualquer poder de influência na liberação de eventos e lembrou que as casas de shows que também foram alvos da operação foram autuadas durante fiscalização.
O parlamentar ainda disse que não tem relação com os fatos que assessores realizam em particular, acrescentando que “quando toma conhecimento de algo ilícito” faz “as medidas cabíveis de exoneração”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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