Idosos e deficientes
Emanuel quer derrubar Lei de Estacionamento rotativo gratuito para idoso e deficientes
Emanuel diz que norma extrapola a competência atribuída ao Poder Legislativo
Política
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) entrou com ação contra lei que assegura às pessoas com deficiência e idosos devidamente credenciadas o direito de fazer uso das vagas do Sistema Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, com isenção e sem limitação de tempo no Município de Cuiabá.
A legislação foi promulgada pela Casa Legislativa após rejeição do veto total do Chefe do Poder Executivo Municipal. Conforme o gestor, porém, a ce viola a separação de poderes.
O poder executivo da capital argumenta que a implantação do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos ocorre pelo exercício da gestão administrativo-patrimonial sobre a utilização de bens públicos, enquanto matéria afeta ao Executivo.
“Dessa maneira, não deve o Legislativo imiscuir-se em atividade de natureza administrativa, representativa dos atos de gestão, de escolha política para a satisfação de necessidades essenciais coletivas, de forma que, ao editar Lei estabelecendo as regras de gratuidade para o estacionamento rotativo em vias públicas, ocorre a invasão na esfera de atividade do administrador público”, diz trecho dos autos.
Emanuel informa ainda, que a lei reflete de forma direta na prestação do serviço pela concessionária, causando impacto substancial na equação econômico-financeira do referido contrato administrativo.
Assim, prefeitura requer o deferimento da liminar, no sentido de suspender a lei. No mérito, o Executivo municipal busca pela declaração de inconstitucionalidade.
Política
Vereador é preso após disparar contra pessoas que comemoravam vitória de Lula em MT
O vereador Marcos Aurélio Bento Pena (MDB), conhecido como Marco Aurélio Bombeiro, foi preso na noite de domingo (25), em General Carneiro, a cerca de 442 quilômetros de Cuiabá, suspeito de atirar contra pessoas que comemoravam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. Segundo informações da Polícia Militar, uma pessoa sofreu ferimentos durante a ocorrência.
Conforme o boletim policial, os disparos teriam partido da janela da residência do parlamentar e sido direcionados a pessoas reunidas na lanchonete Bob Esponja, onde ocorria a comemoração. A polícia foi acionada depois que uma testemunha informou que alguém havia sido atingido e levado ao Hospital Municipal.
Ao chegarem ao endereço, os militares encontraram o vereador dentro do imóvel e iniciaram uma negociação para que ele se entregasse. Após aproximadamente 50 minutos de conversa, o parlamentar concordou em sair da residência.
Durante a abordagem, os policiais observaram que Marcos Aurélio apresentava um arranhão na região da coxa direita. Ele foi algemado e colocado na viatura em razão da aglomeração de pessoas que se formou no local e ameaçava avançar contra ele.
Durante a ocorrência, os militares localizaram a arma que teria sido utilizada nos disparos, além de outras duas armas de fogo e uma caixa de chumbinhos de calibre 5,5 milímetros. Os materiais foram apreendidos e encaminhados à delegacia.
Já na unidade policial, o vereador demonstrou preocupação com a possibilidade de ter atingido alguém. Segundo o registro da ocorrência, ele confirmou que havia efetuado disparos, mas afirmou não saber informar qual das armas teria utilizado.
Uma das vítimas, uma mulher de 24 anos, sofreu um ferimento de raspão no braço direito e não precisou de atendimento médico, conforme o boletim. O documento também menciona lesões na cabeça, mas as informações divulgadas até o momento não esclarecem se esse registro se refere à mesma pessoa ou a uma segunda vítima.
Caso será investigado pela Polícia Civil
O vereador foi encaminhado à delegacia junto com as armas apreendidas. A ocorrência foi registrada como disparo de arma de fogo, lesão corporal e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
A Polícia Civil deverá apurar as circunstâncias dos disparos e a eventual responsabilidade criminal do parlamentar. Até o momento, as informações disponíveis não esclarecem oficialmente a motivação do episódio nem permitem concluir se os tiros foram efetuados especificamente por causa da comemoração política.
O caso ocorreu poucas horas após a divulgação do resultado do segundo turno presidencial, no qual Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) em âmbito nacional. Em Mato Grosso, Flávio obteve a maioria dos votos.
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