ADVOGADOS EXECUTADOS

Presidenta OAB e Governador em exercício se reúnem com órgãos de segurança

Otaviano Pivetta garantiu que a segurança pública não medirá esforços para que o crime seja solucionado.

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Política

Foto OAB-MT

Atualizada às 11h23 – A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),  Gisela Cardoso, se reuniu na tarde desta terça-feira (09), com o governador em exercício Otaviano Pivetta e os secretários-adjuntos de Segurança Pública (SESP), de Integração Operacional, Coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, e de Inteligência, delegado Valter Furtado Filho para tratar das investigações do assassinato do ex-presidente da OAB-MT, advogado Renato Gomes Nery. Reunião é considerada estratégica no sentido de se buscar aperfeiçoar os mecanismos de combate e rigor frente a crimes praticados contra advogados e agentes do poder judiciário.

“Já estivemos com os delegados, sabemos que todos estão trabalhando para resolver esse caso, mas precisamos reforçar nossa preocupação e o pedido para que tudo seja feito a fim de que tenhamos respostas com a maior brevidade possível. Assim como a advocacia, toda a sociedade precisa de respostas”, destacou Gisela Cardoso, que estava acompanhada da presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Regina Dessunte, do ex-presidente da seccional, Ussiel Tavares, e do ex-conselheiro federal, Oswaldo Cardoso.

O governador em exercício Otaviano Pivetta garantiu que a segurança pública não medirá esforços para que o crime seja solucionado. “Nosso time da segurança pública está à disposição, tenham certeza de que teremos resposta. Não podemos dar prazo, nem ter pressa, mas temos certeza de que será resolvido”.

O secretário-adjunto de Integração Operacional, Cel Fernando, ressaltou que a advocacia tem todo o empenho e preocupação da SESP. “A OAB não ficará sem nosso apoio, não ficará desassistida”.

O procurador da vice-governadoria, Felipe Florêncio, também participou da reunião.

Providências

Nesta terça-feira, Gisela Cardoso também concedeu uma série de entrevistas à imprensa de Mato Grosso nas quais rechaçou informações inverídicas sobre o caso.

 

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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