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Agricultura familiar terá R$ 85 bilhões em créditos e investimentos

No caso de produtos da agroecologia, de baixo carbono, como guaraná, açaí e babaçu, os juros caem de 3% para 2%. Além disso, o apoio à transição agroecológica vai contar com um R$ 135 milhões.  

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Foto: Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá

A produção agrícola familiar terá R$ 85 bilhões em ações no Plano Safra 2024/2025. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo Governo Federal.

Esse Plano Safra da Agricultura Familiar tem taxas que variam de 0,5% a 6%, com redução para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.

Dos R$ 85 bilhões em ações, R$ 76 bi são em crédito rural. Esse valor representa para as famílias rurais um aumento de 6% em relação ao plano 2023/2024 e 43% em relação a 2022/2023.

Os produtores familiares foram contemplados com a redução de juros de financiamento de 4% para 3%, no caso dos alimentos da cesta básica: feijão, frutas, legumes, leite e arroz, que ganhou um apoio extra pra redução de preço.  

Foi o que explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.  

“Nós estamos lançando o programa Arroz da Gente, que é plantar arroz em todo o país, estimular a produção de arroz até 200 mil toneladas pela agricultura familiar. E esses são os instrumentos estimuladores para o plantio de arroz: crédito, acompanhamento técnico, fomento, uma semente que a Embrapa desenvolveu, beneficiamento, comercialização e contratos de opção”.

No caso de produtos da agroecologia, de baixo carbono, como guaraná, açaí e babaçu, os juros caem de 3% para 2%. Além disso, o apoio à transição agroecológica vai contar com um R$ 135 milhões.  

A redução dos juros para a agricultura familiar, segundo o ministro, foi possível por meio da injeção de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional no setor.  

E pela primeira vez, um fundo vai garantir o acesso ao crédito rural aos agricultores familiares e às próprias cooperativas.  

O presidente Lula lembrou que a agricultura familiar conta com mais de quatro milhões de famílias, e cobrou que todas as partes envolvidas nesse Plano Safra fiscalizem a execução.

“É importante que, a partir de agora, vocês entrem em campo. Não apenas para produzir, colher e vender, mas vocês entrem em campo para garantir que, aquilo que foi firmado aqui hoje, seja garantido em todas as suas letras, para que a gente tenha certeza que esse país não terá problema de alimento”.

O governo anunciou também uma linha de financiamento de máquinas de pequeno porte a taxas de 2,5%; crédito para famílias de menor renda, jovens e mulheres rurais, além de recursos para regularização fundiária de imóveis rurais.

Lula também assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas para recuperar áreas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos na regularização ambiental da agricultura familiar.

 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-07/agricultura-familiar-tera-r-85-bilhoes-em-creditos-e-investimentos#

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Donos de propriedades rurais tem até esta quarta para declarar ITR

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O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 termina nesta quarta-feira (30). Este ano, o preenchimento e envio do documento online está disponível desde o dia 10 de agosto no site da Receita Federal.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias ou titulares do direito de uso de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos em lei.

Donos de imóveis rurais com área superior a 100 hectares e empresas devem obrigatoriamente fazer a declaração por meio da versão web do serviço Minhas Declarações do ITR.

A ferramenta permite o preenchimento e envio da declaração pela internet, sem a necessidade de instalação de programa, seja pelo celular ou por computador. Também é possível preencher declarações de outros exercícios no ambiente online.

Apesar de não ser obrigatório, o serviço também pode ser usado por pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares. Outra opção é usar o Programa Gerador da Declaração, que precisa ser baixado e instalado. A transmissão é feita pelo próprio programa ou por meio da Receitanet.

Pagamento de imposto

O imposto apurado pela declaração pode ser pago em até quatro parcelas, por transferência bancária, Pix, QR Code ou Documento de Arrecadação (Darf), em bancos autorizados. As parcelas mínimas são de R$ 50 e imposto inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

O prazo de vencimento da primeira parcela ou da cota única também termina nesta quarta-feira.

Caso o contribuinte apresente a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de 1% sobre as parcelas devidas até o mês da entrega.



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