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Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo

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A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse nesta quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.

Revisão de gastos

A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.

A ministra referiu-se à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a devolução parcial da medida provisória que pretendia limitar compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ela, agora o governo precisa “realinhar e requalificar” os gastos públicos.

“Temos plano A, plano B, plano C e plano D na revisão de gastos, porque ela mal começou. Não é por outra razão e ninguém esconde isso, ela mal começou porque é o trabalho mais difícil de fazer, é complexo e envolve deliberação do Congresso Nacional”, justificou a ministra.

De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Saúde e educação

Embora o ministro Haddad tenha dito na terça-feira (11) que pretende propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet afirmou que a limitação do crescimento dos limites a 2,5% de aumento acima da inflação por ano não está em discussão. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, declarou.

Uma eventual mudança da regra tem como objetivo evitar o colapso do novo arcabouço fiscal porque os pisos para a Saúde e a Educação cresceriam mais que os gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios nos próximos anos. O próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para as despesas livres do governo será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030, caso as regras para os limites mínimos de Saúde e Educação não sejam alteradas.



Fonte: Agência Brasil

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FMI destaca resiliência da economia brasileira e projeta PIB de 2,5%

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma nota na qual elogia a “notável resiliência” da economia brasileira diante dos “múltiplos choques” que têm ocorrido em um contexto de pressões externas e internas pelas quais passa o país.

Segundo a entidade, o Brasil está “relativamente protegido dos aumentos globais de preços do petróleo decorrentes da guerra no Oriente Médio”.

A constatação leva em conta a condição do país enquanto exportador de petróleo e a alta participação de fontes de energia renováveis na geração de eletricidade. 

As manifestações foram divulgadas após o encerramento, na sexta-feira (29), da missão anual que fez ao Brasil.

Segundo o chefe da missão, Daniel Leigh, os indicadores “apontam para uma recuperação econômica no início de 2026”, o que deve levar o país a um “fortalecimento gradual do crescimento para cerca de 2,5% no médio prazo”.

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Riscos

Apesar da avaliação positiva, o FMI alerta para riscos no cenário internacional. 

“Os riscos para as perspectivas de crescimento estão inclinados para o lado negativo, incluindo a deterioração das tensões geopolíticas e o aperto das condições financeiras”, alerta Leigh.

Ainda assim, a instituição reconhece que o país conta com pilares importantes de sustentação. “Os sólidos marcos políticos do Brasil, o sistema financeiro robusto, as reservas adequadas e o regime cambial flexível continuam a sustentar a resiliência”.

O FMI considera adequada a redução recente dos juros, mas defende cautela diante das pressões inflacionárias. Também recomenda manter e ampliar o esforço fiscal para garantir a sustentabilidade da dívida e abrir espaço para investimentos.

Segundo a entidade, as reformas estruturais e a agenda ambiental devem impulsionar um crescimento mais forte e inclusivo a médio prazo.

Preços globais

Na avaliação do FMI, o Banco Central reduziu de forma adequada as taxas de juros nos meses de março e abril, em consonância com o regime de metas inflacionárias.

“Manter a flexibilidade em futuras medidas de política monetária é justificado, dada a elevada incerteza e as novas pressões inflacionárias decorrentes dos altos preços globais da energia”, acrescentou o FMI ao defender que os esforços das autoridades brasileiras para fortalecer a situação fiscal devem continuar.

“Preservar as receitas extraordinárias provenientes do petróleo fortalecerá a sustentabilidade da dívida pública, reduzirá os custos de empréstimo e criará espaço para investimentos prioritários”, diz o documento.

Fazenda

O reconhecimento do FMI à resiliência da economia brasileira foi comentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durante a reunião de encerramento da missão anual do FMI no Brasil, o ministro reafirmou que a principal meta é alcançar crescimento anual sustentável de pelo menos 4%. 

Segundo ele, o resultado será impulsionado pelo aumento significativo da produtividade.

Durigan defendeu a continuidade das ações do governo no sentido de dar eficiência ao Estado, “com liderança política capaz de conduzir discussões sérias com a sociedade sobre os desafios econômicos do Brasil e de avançar na agenda de crescimento justo e sustentável”.

Ainda de acordo com o ministro, o diálogo com o FMI contribui para apoiar os esforços na gestão macroeconômica, que visam ao equilíbrio da dívida e ao controle da inflação, com o fortalecimento de programas sociais e da proteção ambiental.

Ele reforçou o compromisso fiscal, mesmo diante dos choques externos, como forma de garantir a manutenção da neutralidade fiscal das medidas para mitigar o impacto da crise.



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