Política
Funcionamento dos Serviços Públicos Durante o Feriado de Corpus Christi
A Polícia Judiciária Civil (PJC) lembra que, para casos de violência doméstica e sexual, o Plantão de Atendimento em Cuiabá opera 24 horas, localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto, atendendo mulheres, crianças e adolescentes vítimas de tais crimes.
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Em decorrência do feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (30/05), secretarias, autarquias, escolas e empresas estaduais de Mato Grosso não funcionarão nos dias 30 e 31 de maio. Essa paralisação está conforme o calendário de feriados e pontos facultativos para 2024, estabelecido pelo Decreto nº 631/2023.
Contudo, os órgãos que operam em regime de plantão e serviços essenciais, como segurança e saúde, continuarão ativos.
Confira o que abre e o que fecha no serviço público:
Ganha Tempo: Todas as unidades estarão fechadas, retomando o atendimento na segunda-feira (03/06). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) seguirá o mesmo esquema.
Saúde: Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), instalações como o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac) e a Farmácia Especializada de Alto Custo não funcionarão nos dias 30 e 31 de maio. Por outro lado, o MT Hemocentro funcionará na sexta-feira (31/05), das 7h30 às 12h, enquanto o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) atuará em regime de plantão. A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante funcionarão normalmente.
Segurança: As unidades administrativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) não abrirão, mas a Central de Flagrantes do bairro Planalto e a Central de Ocorrências da Prainha em Cuiabá estarão em funcionamento. Batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também manterão suas atividades. O IML e delegacias especializadas como DHPP, Deletran e Derrfva funcionarão em regime de plantão.
A Polícia Judiciária Civil (PJC) lembra que, para casos de violência doméstica e sexual, o Plantão de Atendimento em Cuiabá opera 24 horas, localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto, atendendo mulheres, crianças e adolescentes vítimas de tais crimes.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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